domingo 20 junho 2021
Editorial

Voto de confiança

Em reunião extraordinária realizada na última segunda-feira, dia 11 de janeiro, a Câmara Municipal de Jales aprovou Projeto de Lei Complementar dispondo sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Poder Executivo, criação e extinção de cargos em comissão e funções de confiança gratificadas da Administração Direta.

Em ritmo vapt-vupt que durou o tempo suficiente para execução do Hino Nacional e do Hino de Jales e da leitura do enunciado, o projeto foi aprovado por unanimidade.

O principal argumento do prefeito Luís Henrique Moreira para enviar o PLC é que a atual estrutura administrativa do município carecia de um processo de rejuvenescimento e atualização, já que foi implantada em 1991, portanto, há exatos 30 anos.

O projeto, agora lei, repagina as secretarias municipais não somente em termos de nomenclatura das mesmas, mas também de funções específicas, indicando em seus artigos, parágrafos e incisos as obrigações a serem cumpridas por cada titular.

Claro que não faltou quem estranhasse a aprovação de um projeto desta magnitude, que mexe com a estrutura do Poder Executivo, em pouco mais de 15 minutos de sessão-relâmpago. Estranheza pertinente na medida em que referida propositura era caudalosa —60 laudas digitadas no corpo 10, fonte Times New Roman.

Na verdade, pelo menos dois vereadores perceberam o tamanho da responsabilidade sobre seus ombros e tentaram alguma coisa —Hilton Marques (PT) e Enfermeira Carol Amador (MDB). O primeiro ingressou com um pedido de vista que, em linguagem legislativa, é tempo para analisar melhor uma matéria. E a segunda apresentou três Emendas Supressivas e uma Modificativa.

Como, de acordo com o Regimento Interno, não cabe pedido de vista em projeto que tramita em regime de urgência, a solicitação do vereador petista foi recusada, da mesma forma que as emendas sugeridas pela edil emedebista não encontraram guarida na vontade da maioria.

Para que não pairassem dúvidas, os dois vereadores esclareceram ao J.J, que não iriam votar contra o projeto, como de fato não votaram, mas queriam apenas sugerir ajustes.

Registre-se, a bem da verdade, que dias antes do projeto ir para votação, o prefeito reuniu-se com os vereadores e que, depois disso, o novo presidente da Câmara, Bismark Kuwakino (PSDB) intermediou uma reunião entre Luís Henrique e a direção do sindicato dos servidores municipais, o que serviu para aplainar o caminho da aprovação.

Pelo que se ouviu depois da sessão, os vereadores deram todas as ferramentas que o prefeito pediu para trabalhar a seu modo. Um deles, porém, pontualizou: foi um voto de confiança inicial, não um cheque em branco para o restante da legislatura.


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