sexta 18 junho 2021
Editorial

Questão de justiça

Absolutamente furioso, um morador de Jales caminhava apressadamente pela rua 4 por volta de 16 horas de segunda-feira, dia 31. Mais tarde, ele explicou o motivo da correria e da irritação.

Segundo o contribuinte, ele desejava aproveitar o Refis relativo às dívidas tributárias de 2020 para ficar em dia com o erário público, evitando, desta forma, a execução.

 Mas, para zerar a conta, ele garante que foi submetido a uma verdadeira corrida de obstáculos protagonizado pelo setor competente da Prefeitura.

No fim do dia, depois de ir a cartórios e bancos, conseguiu formalizar o parcelamento dos débitos permitido pela lei proposta pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo, cujo prazo se encerrava exatamente naquele 31 de maio.

Em tom de desabafo ele contou que deixou de quitar seus impostos durante o primeiro ano de pandemia porque, com a queda brutal de faturamento em seu espaço de trabalho, preferiu investir os poucos recursos de que dispunha para pagar os estudos das duas filhas.

Ele questionou também o ajuizamento de ações de cobrança, afirmando que, sufocado pela queda de movimento decorrente das medidas de restrições que prejudicaram a entrada de dinheiro em seu estabelecimento, o pequeno comerciante precisa ter a compreensão do poder público e não ser executado e ficando com o nome sujo na praça.

Como este caso não deve ter sido único, mas, ao contrário, se multiplicado às dezenas ou centenas, a Prefeitura anunciou medida que tem tudo a ver com a reclamação do honrado pai de família.

Em nota enviada à imprensa, a atual administração comunicou que, com a anuência da Câmara Municipal, decidiu prorrogar o pagamento dos impostos que se enquadram no Refis até o dia 18 de junho.

Não é o ideal, pois muitos contribuintes, por conta do caráter atípico do ano passado quando o país parou, ainda estão com a corda no pescoço.

Porém, a prorrogação do prazo de pagamento do Refis por apenas 18 dias, sinaliza que a cúpula da Prefeitura está entendendo que ninguém deixa de cumprir suas obrigações por malandragem, mas por falta de condições.

Afinal de contas, quem gosta de ver o próprio nome na lista dos caloteiros? Portanto, a prorrogação do Refis é questão de justiça social.

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