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Os buzinaços agora podem sobrar para a Prefeitura de Jales

 

Depois de várias reportagens publicadas aqui pelo Jornal de Jales e toda imprensa local, entrei com uma representação através de inquérito policial por PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO, e outra ação no Juizado Especial Cível classificado por DANOS MORAIS. A minha intenção era de conseguir uma condenação da empresa ALL para que pudesse gerar jurisprudência garantindo aos moradores de Jales e região o descanso e o sossego. 
Particularmente, eu acredito que a lei no Brasil só tem efeito com dois tipos de condenação, aquela que leva o réu à cadeia ou aquela que mexe no bolso do cidadão. Para tanto não postulei valor algum de indenização à justiça jalesense. Imagino que se eles fossem condenados pelos danos morais a quantia irrisória, por exemplo, de R$ 100,00, para uma única pessoa, seria uma merreca. Mas, com a jurisprudência milhares de pessoas poderiam entrar com ações. Aí seria uma questão de matemática. Pagar um seria fácil, mas pagar milhares, com certeza a empresa ALL ia tirar a mão da buzina principalmente nas madrugadas. 
Mas, para a minha decepção e dos miseráveis, como eu, que não restou outra melhor oportunidade na vida de comprar uma casa bem longe da linha férrea assim decidiu a justiça jalesense.
A juíza substituta que respondeu pela sentença no Juizado Especial Cível, Drª Luciana Puía, entendeu e decidiu:  ...”a linha férrea existe a mais de sessenta anos, sendo que o município de Jales, só foi fundado em 15 de abril de 1941". Sinceramente não entendi esse trecho. O município de Jales foi fundado em 1941.  A linha férrea só chegou em 1958. Diz a magistrada, “resta evidente, portanto, que ao adquirir sua residência, o autor já tinha conhecimento da presença da linha ferra no local e dos ruídos dela decorrentes”. 
Neste trecho, eu também, em nenhum momento, informei na ação em que ano comprei a minha casa nas proximidades da linha, pois se todos lembrarem bem, a linha ficou desativada por mais de 20 anos. Continuando na sentença “ De outro aspecto, é fato notório nesta pacata cidade interiorana que o ruído produzido pela passagem de trem, pelo município se dá de maneira efêmera, representando mero e momentâneo desconforto para aqueles que, cientes da existência da linha férrea no local, elegeram a região próxima como local de habitação”. 
Vale lembrar neste trecho que o mero desconforto se da nas madrugadas de quarenta em quarenta e cinco minutos às vezes e principalmente nas safras da soja. Continuando “Sendo este um pequeno Município, é do conhecimento de todos que os trens produzem ruído pouco acima do limite indicado em normas técnicas....” 
Esse trecho foi o que me deixou mais confuso, pois que seja pouco acima do limite, ainda assim a empresa está correta em continuar buzinando??? E se essa é uma pequena e pacata cidade, para que se buzina tanto nas madrugadas? Se a cidade é pacata, há de se pensar que o fluxo de carros passando pela linha não deva ser grande, então se buzina para quem? 
Bem, agora só resta saber o resultado da ação por sossego que está vindo por ai, mas as expectativas não são boas. Segundo a magistrada que se baseou em trechos de uma outra decisão proferida pelo juiz Drº Curitiba, em que o magistrado também negou provimento a ação proposta pelo Ministério Público de Jales, muito provavelmente, idosos, crianças, doentes mentais que se desesperam com o exagero das buzinas, continuarão, em vez de contar carneirinhos nas madrugadas, a contar agora as buzinas da empresa ALL. 
CANCELA
Sem contar que pela decisão proferida, a empresa também continua a ter o direito de interromper as passagens de nível. Isto implica dizer que se uma ambulância estiver socorrendo alguém em um acidente, por exemplo, vindo da SP-320 em direção  Santa Casa, e se deparar com o trem parado sobre a passagem, todos estarão convidados para a missa de sétimo dia deste paciente. 
Contudo quem achou que a história para por aqui se enganou, com a decisão da Meritíssima Juíza e também como a juíza menciona decisão pelo seu colega, um dos mais respeitados magistrados, Drº José Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba, que em uma Ação Civil Pública afirma o mesmo teor proferido pela juíza Drª Luciana Conti, significa dizer que o abacaxi agora passa a ser da Prefeitura Municipal de Jales e demais prefeituras da região, uma vez que mandei ao Presidente da Câmara Municipal de Jales para tentar ajudar no problema e nada fez. 
Reconhecido pela justiça jalesense que a ferrovia está aqui antes da cidade, bem me lembro de um decreto de Responsabilidade Civil dos Ferroviários que determina que se as cidades foram fundadas depois da construção da linha férrea, cabe então ao município a instalação de cancelas e passarelas, bem como a responsabilidade por sua manutenção. 
Portanto, essa próxima semana os vizinhos e eu entraremos com representação formal ao Procurador Geral Federal, Drº Thiago Lacerda Nobre para que inicie o processo definitivo para instalação de cancelas a fim de amenizar as buzinas. Acordo firmado em São José do Rio Preto com a Promotoria de Justiça determinou o juizado 60 dias em um TAC (Termo de Ajustamento de conduta) que a Empresa ALL conclua a instalação de cancelas e sinais sonoros e visuais em todas as passagens de nível da cidade. Acontecendo o mesmo em Jales os trens não terão mais desculpas para buzinar tanto nas madrugadas da pequena e pacata Jales.
 
 Betto Mariano
(Motorista de Transporte Escolar)
 
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