domingo 28 novembro 2021
Artigo

DEBATE: Presidir a OAB-SP

A OAB-SP é um vetor de transformação para a construção de uma sociedade mais justa e para a verdadeira valorização da Advocacia. As propostas de quem se dispõe a liderar a entidade, para a proteção dos advogados e advogadas e da cidadania, precisam estar acima de posições individuais e partidárias.

O grande objetivo é assegurar que a Ordem trabalhe pautada por questões que envolvam o exercício da profissão, o acesso à justiça e a cidadania, e não a questões que envolvam interesses de grupos específicos e de governantes de plantão.

Nesses últimos três anos, a Ordem passou por importantes e revigorantes mudanças. Nossa gestão implantou uma metodologia colaborativa, visando à melhoria de processos e procedimentos internos, evitando desperdícios de recursos e assegurando que sejam investidos em ações que promovam a valorização da Advocacia. Por três anos consecutivos, e de maneira inédita, não reajustamos a anuidade e isentamos as sociedades de advocacia do pagamento das mesmas.

Nosso voto foi fundamental para a implementação da paridade de gênero e para equidade racial dentro dos quadros da OAB. Não se trata de uma questão de escolha, mas sim de certeza que a pluralidade de gênero, idade, religião, pontos de vista, crença e raça é o que nos conecta e nos une. Desde 2019, antes da regulamentação que determinou a cota de 50%, cerca de 40% da composição do nosso grupo são mulheres que trabalham pela valorização e fortalecimento da Advocacia.

Além da composição numérica, foram centenas de iniciativas, de ganhos nas prerrogativas e benefícios exclusivos, que empoderam ainda mais a mulher advogada paulista. Acreditamos que a paridade de gênero em todas as áreas ocupa o mais alto posto na busca de espaço, legitimidade, voz e protagonismo, em busca pela completa igualdade e equidade de oportunidades.

Realizamos uma série de ações que valoriza a mulher advogada como a isenção da anuidade para mulheres gestantes, adotantes ou em caso de interrupção natural da gestação, antigas e justas reivindicações das advogadas. Também contribuímos para a conquista da proibição do argumento da legítima defesa da honra por réus de feminicídio; criamos o Auxílio Violência Doméstica para a mulher advogada; asseguramos a possibilidade de as advogadas do Convênio da Assistência Judiciária pedirem a suspensão do recebimento de indicações durante o período da gestação. E também o direito à licença-maternidade pelo prazo de seis meses, estendido às adotantes.

Já nas questões de assistência social e inclusão das advogadas e advogados, pretendemos implementar o Programa Anuidade Zero, no qual a Advocacia cadastrada no programa e que consumir em estabelecimentos conveniados à CAASP, acumulará pontos que poderão ser convertidos em descontos e até zerar o valor da anuidade da OAB SP.

Continuaremos a trabalhar em defesa dos Direitos Humanos, diversidade e igualdade racial. Daremos continuidade às ações afirmativas como instrumento de superação de preferências e exclusões, concretizando a igualdade de oportunidades para a Advocacia Negra de forma transversal em todo sistema da OAB SP ampliando as oportunidades junto às sociedades de advocacia, com a instituição de um plano de incentivo e de ações específicas que busquem a concretização dos direitos protegidos e discutidos pelas Nações Unidas.

Porém, a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e provida das mesmas oportunidades passa pela transformação social de base. Por isso, propomos mapear e viabilizar parcerias com organizações de capacitação profissional de jovens em vulnerabilidade social, com o objetivo de diminuir a desigualdade e levar conhecimento sobre direitos constitucionais, promovendo a consciência cidadã, aumentando oportunidades e colaborando para uma verdadeira transformação social.

Uma das medidas de que mais nos orgulhamos em nossa gestão à frente da OAB SP foi a descentralização e a concessão de autonomia para as Subseções. Pela primeira vez na história da entidade todas as receitas e economias geradas pelas Subseções passaram a ser administradas por elas e não mais pela Seccional. Assim, a autonomia sobre onde investir, como economizar, o que implementar e o que mudar para aperfeiçoar e melhorar o atendimento passaram a ser baseadas nas realidades locais.

Descentralizar é atender a demandas individuais e coletivas; é confiar, é unir e conectar. A Ordem dos Advogados do Brasil não é apenas uma entidade que zela pelo exercício dessa profissão fundamental para a proteção do cidadão; é um patrimônio de toda a sociedade paulista e brasileira.

 Caio Augusto Silva dos Santos

(Advogado, presidente da OAB-SP, e candidato à reeleição pela Chapa 11)

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