domingo 28 novembro 2021
Artigo

DEBATE: Manifesto #chapa14

Formada por advogados e advogadas comprometidos com o fortalecimento institucional da profissão e com a recuperação do papel essencial da advocacia na administração da justiça e na continuidade democrática, a chapa 14 #mudaoabsp apresenta este termo de compromisso para formalizar sua participação nas eleições para a Ordem dos Advogados do Brasil.

Conduzidos pelas pautas de mudança, transparência, pluralismo e inovação, os candidatos se comprometem com uma ação política e administrativa cujo principal objetivo é a prevalência do interesse coletivo, da impessoalidade e da ética, pactuando as seguintes metas e compromissos.

 A Ordem dos Advogados do Brasil é uma das instituições mais importantes do país. A advocacia é essencial à justiça e a justiça é a principal aspiração do ser humano. A OAB foi ao longo de sua história protagonista na construção da nossa democracia e ocupa posição única, entre as esferas pública e privada, tendo como missão defender a Advocacia e o Estado Democrático de Direito.

A OAB/SP é a maior seccional do país e precisa reassumir o papel de liderança da Advocacia Paulista e o protagonismo na Advocacia Nacional. Em 2021, a OAB precisa mudar. Ou a OAB muda, ou acaba! Essa mudança passa pelo reconhecimento do distanciamento criado entre a OAB e a Advocacia.

A OAB/SP se apequenou e se ausentou do debate das grandes questões de interesse da Advocacia e da Cidadania.

O momento é de recuperar essa conexão, de nos unir ao redor de nossas afinidades, de priorizar aquilo que nos une, não o que nos separa. Nossas afinidades são imensas: precisamos garantir o livre exercício da profissão, valorizando o papel da Advocacia, propiciando a todos condições dignas de trabalho, para que assim possamos representar bem os direitos de todas as pessoas.

Nossa instituição é para advocacia e para a cidadania, tal qual é o oxigênio para as pessoas. Não percebemos a presença do oxigênio, até o momento que ele falta e nos asfixia. A Advocacia está asfixiada pela ausência e pela falta de representatividade da OAB/SP.

A OAB/SP está ausente na defesa das prerrogativas profissionais, no combate à precarização das condições de trabalho, no gradual e constante aviltamento dos honorários e remuneração, bem como na perda gradual do mercado de trabalho, enfim todos os aspectos necessários para cumprimento da função essencial da Advocacia. Nas decisões dos tribunais, em especial durante a pandemia, a Advocacia não foi ouvida e a OAB/SP sequer se manifestou sobre a implantação de procedimentos virtuais ou mesmo sobre o funcionamento dos fóruns, a Advocacia é atividade essencial e encontrou enormes dificuldades e restrições.

A Advocacia foi obrigada a absorver atividades próprias do poder Judiciário, tais como a intimação de testemunhas, e nosso escritório ou residência virou sala de audiência, sem nenhum suporte de nossa instituição.

Para proteger essa função essencial da profissão, bem como, seu campo de trabalho, a OAB/SP precisa ampliar a participação de advogadas e advogados na vida institucional e construir uma agenda coletiva que sirva como referência para uma sociedade carente de justiça. A expansão do campo jurídico e o crescimento demográfico da advocacia trazem necessidades emergentes: com uma gestão mais transparente, mais participativa, mais plural e inovadora. É fundamental que a OAB/SP renove suas práticas e não se esconda atrás de processos ultrapassados e antidemocráticos.

 Patrícia Vanzolini

(Advogada, escritora, professora de Direito Penal e candidata pela chapa 14) 

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