domingo 20 junho 2021
Contexto

COMEÇARAM a valer no dia 12 de abril, as novas regras do Código de Trânsito Brasileiro – CTB ...

COMEÇARAM

a valer no dia 12 de abril, as novas regras do Código de Trânsito Brasileiro – CTB que exclui a obrigatoriedade de aulas noturnas para os alunos que forem tirar a primeira habilitação, aumento do limite de pontos para a suspensão do direito de dirigir e alteração da idade mínima, de 7 para 10 anos, para crianças transportadas na garupa de motocicletas. Outro ponto importante é que, a partir de agora, transitar de motocicleta com a viseira aberta será considerada infração média, de 4 pontos.

ALÉM DISSO,

foi ampliado de 5 para 10 anos o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas de até 50 anos. Habilitados com idade entre 50 e 70 anos devem renovar a CNH a cada 5 anos. Já os motoristas com mais de 70 anos devem fazer a renovação a cada 3 anos. O prazo de vencimento fica mantido para quem já efetuou a renovação da CNH antes da alteração da Lei.

DE ACORDO

com o diretor do Departamento de Mobilidade Urbana e Autoridade Municipal de Trânsito, Altair Ramos Leon, agora, a regra do farol acesso durante o dia mudou e só obrigatório o uso apenas dentro de túneis e sob condições de chuva e neblina. Já as vicinais, ainda deve ser usado o farol baixo nos veículos que não têm luzes de rodagem diurna.

A NOVA LEI,

conforme informou o chefe da divisão de Administração, Educação e Fiscalização de Trânsito, Vitor Nucci, ampliou de 20 para 40 pontos o limite de pontos que o motorista pode atingir no prazo de 12 meses. No entanto, se houver uma infração gravíssima, que rende 7 pontos, no prazo de um ano, o limite cai para 30 pontos; acima de duas infrações gravíssimas, o limite cai para 20 pontos.

APENAS MOTORISTAS

profissionais terão direito aos 40 pontos, independente da gravidade da infração. Além disso, a partir de agora, a conversão de multas em advertências deverá acontecer de forma automática em casos de infração leve ou média, e para ser contemplado, o motorista não poderá ter cometido qualquer outra infração no último ano.

A NOTÍCIA BOA

é que a nova lei prevê ainda que haverá a elaboração de um cadastro positivo para condutores. Nele, motoristas que não tiverem cometido nenhuma infração de trânsito durante os últimos 12 meses, serão contemplados com benefícios fiscais e tarifários. (Bruno Gabaldi)


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