sexta 18 junho 2021
Artigo

Atenção às meias-luas

MEDICINA/EVIDÊNCIA

Não! (ponto de exclamação)

O médico não tem liberdade para prescrever o que quiser. (ponto)

É imprescindível que cada conduta médica seja obediente a regras específicas, (vírgula) como aquelas descritas nas cinco classes de recomendação e nos três níveis de evidência. Isso para se alcançar o benefício que se pretende no tratamento de cada paciente. As condições para as quais há evidências conclusivas, ou, na sua falta, consenso geral de que o procedimento é seguro, útil e eficaz integram a classe I. O oposto está na classe III, que contém as situações em que as evidências são bastantes para se concluir que o procedimento não é útil e nem eficaz, além de – em alguns casos – (entre barras) poder até ser prejudicial. Entre uma e outra estão as classes intermediárias, representadas pelos números II (numeral romano, que corresponde ao 2 arábico), IIa e IIb. Como se não bastasse, cada uma delas deve, ainda, pesar os Níveis de Evidência pertinentes. O nível A é aquele onde há dados obtidos a partir de múltiplos estudos randomizados de bom porte e que sejam concordantes, ou – ainda – meta-análises robustas de estudos clínicos randomizados. O último nível de evidência, identificado com a letra C, comporta dados que foram obtidos tão somente por opiniões de especialistas. Portanto, o mais fraco de todos.

Como se não fosse suficiente a obediência ao que reza o cartesiano sistema de boas práticas, sobre cada ato médico ainda se sobrepõem responsabilidades bem expressas, claramente escritas e devidamente codificadas, (vírgula) acessível a todos pela resolução cfm (minúsculo) 1931/2009, que aprova o vigente Código de Ética. Ali estão discriminados logo em seu primeiro capítulo os princípios fundamentais das normas que devem balizar a conduta de cada profissional, compondo um corolário que inclui o zelo da profissão que tem como finalidade a preservação da vida e o cuidado pelo ser humano e é repleto de termos como “sem discriminação de nenhuma natureza” (aspas), “honra e dignidade”, “desempenho ético da medicina”, “progresso científico em benefício do paciente e da sociedade”, “respeito pelo ser humano”, entre tantos outros.

Quando um recém indicado ministro da saúde, em meio a tantas indagações, se escusa orientar a melhor direção e escolhe uma independência ilegítima, querendo justificar sua obediência a princípios que não estão descritos nessas linhas, só se pode crer que falta, no mínimo, o conhecimento de apenas um artigo do código de ética médica, o XXI, que diz: “No processo de tomada de decisões profissionais, de acordo com seus ditames de consciência e as previsões legais, o médico aceitará as escolhas de seus pacientes relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos por eles expressos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas”. O conhecimento deste único artigo já o impediria de dizer que médicos têm autonomia para prescrever tratamentos, mesmo sem eficácia comprovada. Não, senhor ministro! Eles não têm. (ponto final)

Nota: Neste texto estão várias explicações entre parênteses, que são esses sinais gráficos parecidos com meias-luas, () para facilitar a compreensão dos menos afeitos à leitura.

Dr. Manoel Paz Landim

(Cardiologista, Mestre em Medicina pela FAMERP, Preceptor e Médico do Ambulatório de Hipertensão do Departamento de Clínica Médica da FAMERP, São José do Rio Preto)


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