PROJETO DE LEI – O deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) apresentou o Projeto de Lei 4973/2023, que estabelece o Programa Servidor Amigo do Autista (PSAA), visando a capacitação técnica de todos os servidores federais, estaduais, distritais e municipais no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta visa aprimorar a qualidade do atendimento a esse público e garantir a sua inclusão social.
INCLUSÃO – O programa Servidor Amigo do Autista abrange a capacitação dos servidores para identificar, pelo menos de forma básica, uma pessoa diagnosticada com TEA, oferece técnicas de interação adequadas para lidar com pessoas autistas, promovendo uma comunicação eficaz, foca na inclusão social, respeitando os direitos e a cidadania das pessoas com TEA e prepara os servidores para atender às demandas que envolvem essas pessoas diagnosticadas quando solicitado apoio. O curso de capacitação proposto será gratuito e de acesso obrigatório para todos os servidores federais, estaduais, distritais e municipais, com a possibilidade de pontuação na carreira evolutiva no serviço público.
NO VERMELHO – Quase um terço dos municípios paulistas está no vermelho e mais da metade está em dificuldades financeiras, segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Para encontrar alternativas a esse cenário, o deputado Carlão Pignatari (PSDB) promoveu audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na última quinta-feira (19), com a participação de prefeitos e vereadores, entidade de defesa dos municípios, e representantes de instituições e do governo estadual.
SAÚDE – O vereador Ricardo Gouveia (PP) questionou à Prefeitura qual é a demanda reprimida de cirurgia de catarata em Jales e se seria possível realizar um mutirão de cirurgias. O parlamentar justificou que a catarata é uma condição ocular que afeta significativamente a qualidade de vida dos indivíduos e sugeriu um mutirão como solução eficaz para atender a muitos pacientes que aguardam por esse tipo de cirurgia.
MAIS SAÚDE – O vereador Hilton Marques (PT) quis saber da Prefeitura quantas famílias são atendidas atualmente pelo Centro de Referência e Assistência Social (Cras) e se a equipe tem funcionários suficientes para atender a demanda. Marques também questionou qual seria o número de unidades do Cras adequado para atender a demanda, quais serviços são prestados diretamente pelo Centro de Referência e se os recursos têm sido suficientes para atender a todos.
JOVEM SUS – O mesmo parlamentar aproveitou o assunto saúde para questionar se a Prefeitura vai aderir ao Programa Jovem SUS. Marques explicou que se trata de uma política de reinserção social produtiva à parcela jovem e em situação de desemprego.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – Com o objetivo discutir o orçamento público estimado para o ano de 2024, a Prefeitura de Jales vai realizar no dia 27 de outubro, às 18h, uma audiência pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 no Plenário Presidente Tancredo Neves, na Câmara Municipal. O Orçamento Público é composto pela elaboração e execução de três leis – o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e o orçamento anual (LOA).
