COMBATE À DENGUE
O presidente da Câmara Municipal de Jales, vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia (PP), apresentou na última sessão ordinária na segunda-feira, dia 6, uma indicação ao Executivo sobre a instituição do Programa de Conscientização e Distribuição de Semente de Crotalária para o combate à dengue em Jales. Segundo o vereador, a indicação foi inspirada em um Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Goiânia/GO. Ele ainda reforçou que o PL visa o cultivo da Crotalária Juncea em larga escala nas residências, praças, avenidas, margens de córregos, canteiros e outros locais estratégicos.
VETOU
Também na segunda foi votado o veto do prefeito municipal Luis Henrique Moreira ao projeto de lei do vereador Hilton Marques (PT) que sugeria a organização de um portal da transparência para as obras públicas municipais – a exemplo do que acontece na cidade de São Paulo, com cerca de 400 obras disponíveis para consulta. Com o objetivo de facilitar o acesso, até dos próprios agentes públicos, a adequação do site da Prefeitura Municipal de Jales traria de forma mais didática informações completas sobre cada obra em andamento na cidade. O veto ao projeto, que havia sido aprovado por unanimidade naquela casa de leis, foi justificado como custo adicional.
POSTURA
Após a argumentação de Marques dizendo que a elaboração de um site custaria algo em torno de R$5.500,00, e da vereadora Carol Amador (MDB) que falou sobre o direito da população à transparência, o vereador Riva Rodrigues (PP) deu seu parecer favorável ao veto “já que contemporiza custos”. A votação terminou em 8 votos a favor do veto e 2 contrários a ele (Hilton Marques e Carol Amador), permanecendo a decisão do prefeito.
MENSTRUAÇÃO
E por falar em câmaras, na vizinha Estrela d’Oeste, o vereador Ivan César Baroni apresentou na sessão ordinária, realizada também na última segunda-feira (6), uma indicação um tanto quanto inusitada: criação de Projeto de Lei que permite à mulher se afastar do trabalho durante o período menstrual, por até três dias ao mês. Nesse caso, poderá ser exigida a compensação das horas não trabalhadas. De acordo com o vereador, esse projeto, se colocado em prática, terá validade apenas para mulheres servidoras do setor público.
PESQUISA
O vereador estrelense Ivan Baroni afirma na sua justificativa que esse tipo de licença encontra respaldo biológico pela comunidade médica. Os dados, de acordo com a indicação, dizem que cerca de 70% das mulheres têm queda da produtividade no trabalho durante a menstruação. Em pesquisa sobre o mesmo assunto, existem o Projeto de Lei Complementar nº 73/2023 que está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e, também, Projeto de Lei nº 1249/22 que tramita na Câmara dos Deputados sobre a licença menstrual. Vale lembrar a Câmara Legislativa do Distrito Federal promulgou em março a Lei Complementar que garante o benefício para servidoras distritais que comprovarem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
TECNOLOGIA
Já em Fernandópolis os vereadores aprovaram um Projeto de Lei do prefeito André Pessuto (União Brasil) que cria regras para a instalação de novas torres de celular e outras infraestruturas necessárias para o funcionamento da internet 5G na cidade. A lei é importante para que as cidades se preparem para a chegada de nova tecnologia através de uma internet mais rápida e confiável. O PL define onde as torres de celular podem ser instaladas, qual a altura máxima que elas podem ter e como elas devem ser construídas. Ela também garante que as empresas de telefonia cumpram algumas regras, como oferecer acesso à internet 5G a preços justos e garantir a qualidade dos serviços. Ainda não há previsão para a chegada da tecnologia a Fernandópolis.
SEGURO
Foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (8) o projeto que determina a volta da cobrança do seguro obrigatório para cobrir indenizações às vítimas de acidentes de trânsito, conhecido anteriormente como DPVAT. A proposta segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a equipe econômica estima uma tarifa entre R$50 e R$60, a partir de 2025. A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) e a gestão do saldo remanescente, de R$4,2 bilhões, passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal.
OBRIGATÓRIO
De acordo com a Caixa, o recurso só foi suficiente para cobrir acidentes que aconteceram até 14 de novembro de 2023. O seguro passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). Aliás, os senadores incluíram um “jabuti” com objetivo de adiantar as despesas que o governo fará neste ano. A medida vai liberar mais de R$15 bilhões em gastos. Os recursos devem ser usados, por exemplo, para desfazer bloqueios no orçamento e garantir investimentos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
CÂMARA
Definitivamente os jalesenses precisariam assistir mais às sessões da Câmara e conhecer os projetos e os posicionamentos dos vereadores em quem votaram. Com a opção da transmissão pelo Youtube no canal oficial da casa de leis, que hoje tem apenas 500 inscritos, a última sessão teve apenas 115 visualizações e no plenário, quase ninguém. Os próprios vereadores podem divulgar para seus eleitores o link semanalmente para visualização do registro.
