PROCON DO CONTRIBUINTE – A exemplo do consumidor, que tem o Procon como seu órgão de defesa, o contribuinte de tributos estaduais (ICMS e outros impostos do Estado de São Paulo) também tem como fazer suas reclamações e reivindicar os seus direitos. Esta é a finalidade do Codecon (Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte) que tem o deputado estadual Itamar Borges indicado pela Assembleia Legislativa como membro junto ao mesmo em 2022 e 2023.
PROCON DO CONTRIBUIUNTE (2) – Nas redes sociais Itamar destaca importância da Alesp ter seu representante no órgão. “Essa aproximação com o Codecon é muito importante para os cidadãos de São Paulo, essa troca de informações é fundamental para o aperfeiçoamento da relação entre o Fisco e o contribuinte paulista. Temos diversos projetos de lei de interesse dos contribuintes tramitando pela Casa”, ressaltou. Criado para ampliar os canais de defesa de quem paga os impostos, com a maior divulgação de seus direitos, o Codecon/SP é composto por representantes do poder público, de setores empresariais e entidades de classe. Seu objetivo é planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política estadual de proteção ao contribuinte, como consta em seu regimento. O órgão também presta orientação permanente sobre direitos e garantias desses contribuintes, recebe e dá andamento a reclamações, consultas e sugestões.
FILANTROPIA – Outra atuação que Itamar destaca nos seus contatos é o trabalho como presidente da Frente Parlamentar Estadual das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos que junto com a Frente Federal está destinando recursos federais referentes a 2023 para as Santas Casas, através da Lei Complementar 197/2022. Ele lembra que este é o segundo ano que estão sendo destinados os recursos, sendo que para Jales o valor chega a R$ 1.197,647,64.
FILANTROPIA (2) – O gerente administrativo da Santa Casa, Rafael Carnaz informou que o dinheiro foi liberado no dia 19 de maio e será utilizado para pagar uma parte da folha de pagamento, rouparia, uniforme, suprimentos de informática, material para reforma e ampliação, GLP e gases medicinais, conforme um plano de trabalho para a aplicação dos recursos, que foi apresentado pela instituição.
DÍVIDA – Apesar da crítica de parte dos contribuintes preocupados com o endividamento da Prefeitura, a Câmara aprovou, na sessão do dia 29 de maio, por unanimidade, projeto encaminhado com urgência especial pelo Executivo para contrair um empréstimo de R$ 15 milhões que deverão ser destinados ao asfaltamento e recapeamento de várias ruas e outras obras de infraestrutura, através da linha de financiamento FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.
DESPESAS – Por outro lado, os vereadores querem saber quanto a Prefeitura e o Consirj (Consórcio de Saúde Intermunicipal da Região de Jales) vão gastar para o pagamento do piso salarial dos enfermeiros que estão reivindicando essa melhoria há um bom tempo. Eles também querem saber qual o número de enfermeiros que atuam nos dois locais, a posição dos mesmos quanto à referente reivindicação e qual o valor gasto com os cargos comissionados nas duas folhas de pagamento. Um requerimento nesse sentido foi encaminhado aos dois pelos vereadores Carol Amador, Bismark Kuwakino, Bruno de Paula e Hilton Marques.
VALENTÃO – Qual é a possibilidade de a municipalidade oferecer acompanhamento e tratamento psicológico às crianças vítimas de bullying na rede municipal de educação? É o que quer saber o vereador Ricardo Gouveia que também questiona se existem campanhas sucessivas para sua prevenção. Ele também destaca que o bullying escolar ocorre em qualquer ambiente educacional, cujo termo vem de ‘bully’, uma palavra em inglês que significa “valentão”. Entre as consequências para as vítimas de bullying escolar se destacam a depressão e o suicídio, a incapacidade de confiar nos outros, o prejuízo na aprendizagem, o aumento da impulsividade e agressividade, além de transtornos psicológicos, afirma o vereador, em seu requerimento.
