Nesta semana, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei Estadual n.º 17.746 (Projeto de Lei nº 370/2023, de autoria do deputado estadual Teonilio Barba, do PT), que instituiu 20 de novembro como o Dia Estadual da Consciência Negra. A data passa de ponto facultativo para feriado estadual.
A instituição do feriado decreta um grande avanço no tema da promoção da igualdade racial, não por tornar o dia um feriado, mas por dar importância a um tema tão importante para a sociedade. Com o decreto, São Paulo passa, pelo menos no papel, a dizer ao país e ao mundo o quanto se importa com essa questão.
O dia 20 de novembro como data da Consciência Negra no Brasil foi criado em 2011, e lembra a morte de Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra à escravidão e líder do Quilombo dos Palmares – comunidade formada por escravizados fugitivos das fazendas no Brasil colonial.
“O Dia Estadual da Consciência Negra é uma data para celebrar e debater a importância do povo e da cultura africana e sua contribuição para o desenvolvimento do país. Iniciativas como essa reforçam o compromisso do Estado de São Paulo com o respeito aos direitos da população negra”, declarou Fábio Prieto, secretário da Justiça e Cidadania do estado.
Ao dar a importância devida ao dia, o governo paulista dá passo importante para jogar luz em um dos temas mais sensíveis da atualidade no Brasil: o racismo. Apesar de o fim do tráfico negreiro ter sido decretado em 1850 e o fim da escravidão em 1888, as gerações de afro-brasileiros que sucederam a essa época abominável da história ainda sofrem diversos níveis de preconceito social, econômico, tornando apenas escravidão velada, mas não extinta.
Porém, é imperativo que o feriado seja apenas um primeiro passo rumo a decisões mais efetivas para defender o povo negro do verdadeiro genocídio ao qual ele segue sendo submetido. Genocídio social, intelectual, moral. O racismo é um tipo de vandalismo que danifica corações, almas, vidas. Viva Zumbi!
