No próximo dia 1º de janeiro, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) tomará posse como novo governador do Estado de São Paulo, após vencer, no segundo turno, o petista Fernando Haddad.
A se julgar pelo que vem dizendo o atual governador Rodrigo Garcia (PSDB), inclusive segunda-feira última, dia 28, no programa “Roda Viva”, na TV Cultura, o futuro governo assumirá com R$30 bilhões em caixa, recursos suficientes para que não tenha problemas no início do mandato.
Mas, independentemente do dinheiro vivo à disposição, a melhor herança que será deixada é uma lei aprovada após a eleição, em meados de novembro, estabelecendo uma nova forma de distribuição do ICMS repassado às 645 cidades paulistas.
A lei prevê que 13% desse bolo passe a ser dividido de acordo com a melhora na aprendizagem das crianças do 1º ao 5º ano matriculados nas redes municipais.
Conforme cálculos de técnicos que assessoram os deputados estaduais paulistas, o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços atrelados ao ensino poderá ultrapassar R$8 bilhões.
Segundo o Estadão, obrigação legal determinada pelo Congresso Nacional em 2020, o projeto de lei que adapta a legislação paulista às normais federais do novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) foi apresentado pelo governo tucano no dia 29 de junho, um dia antes do recesso parlamentar.
Ainda de acordo com a mesma fonte, de lá para cá, tramitou em regime de urgência em plena campanha eleitoral e recebeu aval dos deputados sem a realização de audiências públicas e por meio de uma votação simbólica.
Registra-se que a ideia do chamado ICMS educacional, defendida em larga escala por especialistas da área, é inspirada no plano que o Ceará implementou em 2007 e levou o Estado aos melhores resultados em educação do País, em especial em alfabetização.
Pela regra, os Estados estão liberados a destinar, segundo critérios educacionais, até 35% da cota que compete aos municípios. O repasse levará em conta a evolução na educação, mas poderá ser usado para investimento em qualquer área.
Vale transcrever aqui a opinião de Ivan Contijo, coordenador de políticas públicas do “Todos pela Educação”. Segundo ele, “é um mecanismo incrível para indução de qualidade na educação e para elevar a prioridade política dos prefeitos. A partir de agora, eles vão ter de escolher bons secretários de Educação, não vão colocar diretor de escola amigo de vereador”.
O ICMS educacional mostra que nem tudo está perdido.
