Na hierarquia dos poderes Legislativo e Executivo no Brasil, o primeiro degrau é a vereança. É a partir do exercício de mandato de vereador que os vocacionados para a vida pública começam a ganhar força para voos maiores.
Claro que esta não é uma regra, pois há casos diversos de quem nunca foi eleito e chegou ao primeiro andar da política. Este, por exemplo, é o caso de João Doria que, sem disputar eleição anteriormente nem para síndico de prédio, virou prefeito de São Paulo, a maior cidade do país, elegeu-se governador e, por um triz, não beliscou a presidência da República.
Mas, o normal é o contrário. Um exemplo bem atual é Itamar Borges. Molecote, ele se elegeu vereador aos 18 anos. Poucos anos depois, atropelando caciques locais, conquistou a prefeitura de Santa Fé do Sul, renovou o mandato mais duas vezes e está na terceira legislatura como deputado estadual. E não será surpresa se, por exemplo, em 2024, ele dispute a prefeitura de São José do Rio Preto.
Embora a boca do povo seja implacável com os vereadores, abrindo a caixa de ferramentas por tudo e por nada, a verdade é que os parlamentares municipais, historicamente, sempre foram os elos mais fracos da corrente e, por isso expostos permanentemente ao mau humor dos eleitores
Tudo porque o poder de fogo sempre esteve na mão dos prefeitos, que fazem e acontecem, pois têm a caneta dos milagres e a máquina de distribuir bombons para a galera.
Esta fase de dificuldades dos nobres edis começou a ser amenizada a partir do momento em que, a exemplo do que se fazia na Câmara Federal, Senado e Assembleias Legislativas, a Câmara Municipal de Jales adaptou-se aos novos tempos e tirou os vereadores parcialmente do sufoco, adotando uma nova ferramenta, as chamadas Emendas Impositivas, dando a cada vereador a oportunidade de mostrar serviço ao seu eleitorado.
Inicialmente, as Emendas Impositivas correspondiam a 1,2% da Receita Corrente Líquida do exercício anterior, o que equivalia a algo em torno de R$250 mil para cada, sendo que metade desse percentual teria que ser destinado a ações e serviços públicos de saúde.
Desde o dia 27 de fevereiro, o percentual das Emendas Impositivas pulou para 2% da Receita Corrente Líquida, elevando a dotação individual de cada vereador para algo em torno de R$400 mil. com a inserção de mais 1% para emendas de bancadas, atingindo em torno de R$600 mil.
Ou seja, se souberem fazer bom uso dos recursos à disposição, os vereadores se livrarão do apedrejamento cotidiano das redes sociais.
Em bom português, as Emendas Positivas representam o fim das vacas magras.
