A Associação Comercial e Industrial de Jales recebeu no dia 10 de setembro um grupo de empresários, cujas empresas ficam no Distrito Industrial II, para uma reunião em sua sede.
O assunto tratado foi a decisão judicial que havia determinado a suspensão de todas as matrículas dos imóveis de propriedades dos empresários localizados na área do Distrito, por conta de um pedido de providências aberto na corregedoria Permanente do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Jales, após uma provocação formal do senhor Oficial do Cartório de Registro de imóveis da Comarca de Jales, que apresentou desde 2023 necessidade de regularização do loteamento em face das exigências impostas por legislação federal, até então não executadas pelo município de Jales.
OBRAS
Essas irregularidades constantes do pedido de providências consistiam na falta de execução de obras de grande monta, para a implantação de drenagem, captação de água, esgoto e asfalto no Distrito Industrial II. A prefeitura sustentou que já havia iniciado e o restante necessitava de um aporte de recursos que estaria buscando.
Os empresários associados postularam ao presidente da ACIJ, Leandro Rocca, a intervenção da entidade para a defesa dos seus interesses, até porque estavam sendo impedidos de realizar financiamentos para fomento de suas atividades, bem como, renovação de concessões, acarretando prejuízos na continuidade de seus negócios.
ORDEM
A suspensão das matrículas dos imóveis foi determinada jucidialmente até que o município de Jales apresentasse um cronograma físico de execução das obras necessárias para a regularização do loteamento. A prefeitura de Jales havia apresentado um cronograma de execução das obras não iniciadas para o primeiro semestre de 2029, que não foi aceito pelo Ministério Público. A suspenção das matrículas foi mantida e um novo cronograma foi apresentado, agora para 2027, mantendo-se as suspensões até aquele momento.
A ACIJ representado seus associados ingressou nos autos do pedido de previdências para requerer as liberações das matrículas dos imóveis, na condição de Amicus Curiae (amigo do tribunal). Após manifestação do representante do MP, Dr. Wellington Luiz Villar, autoridade vinculada na fiscalização das leis e atuante na corregedoria de Registros Públicos, opinou pelo desbloqueio das matrículas, enquanto que o Juiz corregedor proferiu sua decisão, determinando o desbloqueio das matrículas e oficiou ao cartório de registro de imóveis para seu cumprimento.
RETORNO
A ACIJ convocou os associados empresários interessados para dar a notícia da decisão judicial proferida na sexta-feira, dia 20 de setembro. Ao Jornal de Jales a Associação Comercial e Industrial de Jales disse que “desempenha há quase 60 anos um papel fundamental na defesa e promoção dos interesses da classe empresarial da cidade. A entidade tem trabalhado para oferecer suporte ao comércio local, incentivando o desenvolvimento econômico e buscando criar um ambiente favorável para os negócios. Além de lutar por ações que beneficiem os empreendedores, sempre com o objetivo de fortalecimento”, informou em nota.
