Dia 24 de abril, segunda-feira, foi o Dia Nacional da Libras, quando se comemora a publicação da Lei 10.436, de 24 de abril de 2002 que reconhece a libras como meio legal de comunicação e expressão dos surdos.
Nesse dia, durante a sessão ordinária da Câmara que acontece às segundas-feiras, Aline Ferreira Marques, intérprete de libras no Legislativo levou algumas pessoas surdas para assistirem à sessão, a fim de destacar a data e a importância de se dar mais atenção às dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência.
Ela disse ao Jornal de Jales que a partir da publicação dessa lei diversas iniciativas foram realizadas para garantir apoio e acesso direto à comunidade surda. Um exemplo é o Decreto 5.626/2005 que exige o cumprimento da educação bilíngue (libras e língua portuguesa na modalidade escrita) e a Lei 12.319/2010 que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete de libas.
CANAIS DE DENÚNCIA
Aline também destaca que em 2020 o governo federal apostou na acessibilidade nos canais de denúncia Disque 100, Ligue 180 e no aplicativo “Direitos Humanos Brasil” que dispõe de um chat em libras, sendo que todos os eventos presenciais ou online contam com a presença de intérpretes nas suas publicações.
A Lei da Libras, segundo Aline, possibilitou outras iniciativas que proporcionaram a inclusão efetiva dos surdos, mas que infelizmente ainda não é cumprida totalmente, mas já é um grande passo e vai evoluindo ao longo do tempo, possibilitando mais visibilidade e conquista de espaços que são mostrados nesse dia.
Tudo isso proporciona a inclusão e a acessibilidade por que todos são cidadãos, com seus direitos e deveres para com a sociedade e estão prontos para exercerem esse direito, pois só precisam quebrar a barreira da comunicação, como afirmou.
