Aprovado pela maioria dos vereadores (6 votos a 3) e sancionado pelo prefeito municipal Luis Henrique dos Santos Moreira, começa a valer em 2025 o aumento salarial de cargos de agentes públicos do executivo e legislativo de Jales.
Os percentuais de aumento chegam a 80% em alguns casos e são justificados pelo Projeto de Lei 5582/2023 que afirma que os valores estão congelados desde 2017. O documento datado do dia 17 de julho de 2023 foi aprovado pela Câmara Municipal de Jales no dia 6 daquele mês e trazia um aumento escalonado, ou seja, os subsídios iriam aumentando gradativamente a cada ano, de 2025 a 2028.
Porém nesta semana o projeto voltou à casa de leis com alteração que seguiu uma possibilidade de apontamento pelo Tribunal de Contas a respeito do aumento escalonado: “não há possibilidade de fixação dos subsídios em valores distintos para cada ano da legislatura”.
A mudança trouxe então os valores maiores de salários, antes previstos para pagamento em 2028, e que já começam a valer no ano que vem.
Conforme publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira, dia 23, o prefeito municipal eleito para a próxima legislatura irá receber R$ 29.500,00 (aumento de cerca de 73% se comparado ao salário atual de R$ 17 mil), os vereadores passarão de R$ 5 mil para R$ 9 mil (aumento de 80%), presidente da câmara dos atuais R$ 6.600,00 para R$ 10.400,00, e já os cargos de vice-prefeito, chefe de gabinete do prefeito e secretários municipais, irão passar dos atuais R$ 7 mil para R$ 13 mil (cerca de 85%).
De acordo com dados do IBGE, o IPCA acumulado de abril de 2017 a março de 2024 é de 42,5%.
VOTOS
A aprovação não foi unânime, conforme noticiado na época, os vereadores Bismark Kuwakino (PSDB), Carol Amador (MDB) e Hilton Marques (PT) votaram contra o aumento. Demais vereadores foram a favor do projeto que traz a seguinte justificativa: “enquanto houve o avanço da inflação e a aplicação de índices de correção aos salários de todos os servidores públicos municipais, bem como para os agentes das esferas estadual e federal, não houve qualquer recomposição aos valores percebidos por agentes públicos de nosso município, fazendo com que tais valores ficassem muito aquém da realidade”.