A juíza de direito Maria Paula Branquinho Pini, titular da 2ª Vara Cível, prolatou sentença divulgada no dia 23 de maio, condenando Érica Cristina Carpi, ex-tesoureira da Prefeitura de Jales, e Roberto Santos Oliveira, seu ex-marido, ambos investigados na chamada operação Farra do Tesouro, desfechada pela Polícia Federal em 2018.
A repercussão da sentença ultrapassou os limites do município de Jales, sedo repercutida em canais de televisão.
Érica e Roberto foram condenados em uma ação civil pública de improbidade administrativa, acusados de desviar cerca de R$ 9 milhões da Prefeitura.
A ex-tesouseira foi condenada à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, cerca de R$ 9.246.588,32, de forma solidária, mais o pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial de R$ 9.246.588,32, mesma pena estendida a Roberto.
Ela também teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de 14 anos e foi proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 14 anos.
A mesma pena foi estendida ao ex-marido, com a diferença de que a proibição de negociar com o poder público foi de 12 anos.
Já Simone Paula Carpi Brant e Marlon Fernando Brant dos Santos, irmã e cunhado de Érica, que exerciam funções nas empresas do casal, foram beneficiados pelas alterações previstas na nova Lei de Improbidade Administrativa. Segundo a juíza, “nada há nos autos que comprove que eles exerceram funções de administração financeira dessas empresas”.
RELEMBRE O CASO
Érica e Roberto foram presos durante a Operação Farra do Tesouro, desencadeada pela Polícia Federal de Jales no dia 31 de julho de 2018 (edição J.J. 05/08/2018). Eles eram casados na época, mas se separaram após a operação.
Érica trabalhava como tesoureira na Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Jales. Já Roberto era administrador de três empresas constituídas pela família.
De acordo com o Ministério Público, os desvios de verba pública aconteceram entre março de 2012 a julho de 2018, resultando em um valor ao menos de R$ 9.246.588,32.