- Luiz Ramires
A ex-tesoureira da Prefeitura de Jales, Érica Cristina Carpi de Oliveira foi condenada a 10 anos, 6 meses e 13 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 37 dias multa, em sentença que ocupou 988 páginas, proferida pelo juiz Fábio Antonio Camargo Dantas, da 1ª Vara Criminal, publicada no dia 9 de janeiro, segunda-feira. Ela ainda pode recorrer em liberdade da sentença onde é acusada de peculato e lavagem de dinheiro.
O juiz destaca que para facilitar e prolongar as ações de Érica contra o erário público teria ocorrido uma aparente falha estrutural dos órgãos de controle da Administração. Isso porque ela “realizava os desvios de forma relativamente simples não tendo sido descoberta anteriormente por completa ausência de fiscalização de seus atos”.
O fato de ter assumido a responsabilidade total pelos desvios de R$ 9,2 milhões, ocorridos entre março de 2012 e julho de 2018 foi levado em conta na sentença. Os desvios teriam ocorrido da seguinte forma: R$ 384,5 mil em 2012, R$ 690,9 mil em 2013, R$ 1,3 milhão em 2014, R$ 1,7 milhão em 2015, R$ 2 milhões em 2016, R$ 2 milhões em 2017 e R$ 1,1 milhão em 2018. Desse total, R$ 4 milhões foram desviados através de boletos, R$ 3,3 milhões por transferências e R$ 1,9 milhão por cheques.
Foram absolvidos três parentes de Érica acusados de lavagem de dinheiro: seu ex-marido Roberto Santos Oliveira, sua irmã Simone Paula Carpi Brandt e seu cunhado Marlon Fernando Brandt dos Santos. Segundo o juiz, a lavagem de dinheiro pelo grupo não ficou devidamente demonstrada. Também, segundo a sentença, não foi apresentada prova segura de que eles tinham conhecimento da origem ilícita dos valores que lhes eram repassados por Érica.
A servidora da Secretaria de Saúde, Patrícia Albarello, também foi absolvida por insuficiência de provas. Ela havia sido acusada pelo Ministério Público de ter agido com negligência e imprudência ao assinar cheques “em branco” a pedido de Érica, concorrendo para os peculatos.
Érica havia sido absolvida, por falta de provas, pelo mesmo juiz, em fevereiro de 2022, junto com sua irmã Rosimeire Carpi. As duas eram acusadas de lavagem de dinheiro. A acusação dizia que Érica teria utilizado uma conta de Rosimeire para depositar dinheiro supostamente desviado da Prefeitura.
Em uma ação de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito Érica e seu ex-marido foram condenados à perda do patrimônio amealhado com o dinheiro desviado, em sentença proferida pela juíza da 2ª Vara Cível, Maria Paula Branquinho Pini.
