O Governo Federal, publicou no Diário Oficial da União, a Resolução Gecex nº 666, que eleva a tarifa de importação de módulos fotovoltaicos de 9,6% para 25%, a nova taxa já está valendo desde o dia 13 de novembro.
A decisão pelo aumento do imposto de importação foi tomada na 220ª Reunião Ordinária do Gecex. Segundo a pasta, o objetivo é valorizar a indústria nacional.
Logo após o governo brasileiro aumentar o imposto de importação de módulos fotovoltaicos, o governo chinês decidiu na sexta-feira, 15 de novembro, elevar o imposto de exportação em 4%. As novas regras anunciadas pelo Ministério das Finanças e da Administração Estatal de Tributação da China entrarão em vigor a partir de dezembro de 2024. Com os anúncios dos dois governos, a alta no custo com impostos para módulos fotovoltaicos deve ser de, no mínimo, 19%.
CONTROVERSO
Em contrapartida, a deliberação do Governo Federal ocorre justamente durante a COP 29, um evento global em que líderes e representantes de todo o mundo se reúnem para buscar soluções para a redução de emissões de gases de efeito estufa. Enquanto a conferência visa reforçar compromissos com uma economia mais verde, o governo brasileiro toma uma decisão que impactará o mercado de energia solar, um dos principais vetores para uma transição energética limpa e acessível no país.
Para Giorgio Leonel Barboza, Diretor da empresa GX Energia Solar de Jales, “Os impactos na tributação dos equipamentos representam custos adicionais aos projetos de energia solar, uma vez que o mercado nacional é, em sua essência, quase todo ele oriundo de produtos importados. Hoje, a China é a maior fornecedora global de módulos fotovoltaicos. A indústria nacional não consegue suprir nem 5% da demanda brasileira por painéis solares”, explicou.
Apesar do aumento da nova alíquota, o empresário reforça que mesmo após as recentes alterações, o “payback”, que é o tempo de retorno do investimento em placas solares, segue sendo muito atrativo: “Ainda vale a pena para o consumidor, diante do valor da tarifa da energia elétrica, fazer a transição para energia fotovoltaica (energia solar)”, concluiu o empresário.