- Secretaria de Comunicação
A Prefeitura de Jales, por meio de sua Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, tem desenvolvido e realizado várias ações em prol das pessoas consideradas mais vulneráveis no município. No mês de junho, quando é comemorado o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, lembrada no dia 12, diversas ações foram promovidas com o objetivo conscientizar a população sobre a importância de denunciar os casos e garantir segurança às crianças e jovens.
E para fechar com chave de ouro as ações desenvolvidas no mês passado, amanhã, quarta-feira, dia 6 de julho e no sábado, dia 9, a Secretaria de Desenvolvimento Social, comandada pela secretária Pérola Maria Fonseca Cardoso, com apoio do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e do CREAS (Centro de Referência Especializada de Assistência Social) vão promover intervenções artísticas no Comboio (Feira do Produtor Rural) e na Praça Dr. Euphly Jalles.
Amanhã, dia 6, os atores da Escola Livre de Teatro (ELITE), vão realizar apresentações lúdicas sobre a temática de combate ao trabalho infantil, abordando o tema “Meu Trabalho é Brincar”, a partir das 18 horas no Comboio. No sábado, dia 9, a partir das 20 horas, a apresentação ocorrerá na Praça Dr. Euphly Jalles, também conhecida como a “Praça da Fonte”.
De acordo com a secretária Pérola Fonseca Cardoso, “as apresentações serão gratuitas com o objetivo de promover ações de orientação e preventivas planejadas de modo a chamar a atenção, sensibilizar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes”. Pérola lembrou que, ao longo do mês de junho, a temática foi trabalhada com alunos das escolas das redes municipais e “para encerrar com chave de ouro, decidimos levar a temática para lugares abertos, onde a população terá acesso, para orientar e alertar pais e responsáveis por essas crianças e adolescentes”.
Informações importantes
É importante saber que, de acordo com a legislação brasileira, todo trabalho executado por menores de 16 anos é considerado trabalho infantil. Porém, a atividade é lícita a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz.
Entre os 16 a 18 anos, é proibida a execução de trabalhos em atividades insalubres, perigosas ou danosas, além de trabalho noturno, ou que envolva cargas pesadas e longas jornadas, trabalhos em locais ou serviços prejudiciais ao bom desenvolvimento psíquico, moral e social.
De acordo com dados do Mapa do Trabalho Infantil em 2020, foi apurado que 2,3 milhões de pessoas, entre 5 e 17 anos, trabalham sem a proteção prevista na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei do Aprendiz.
Para denunciar, é possível entrar com contato com o Conselho Tutelar do Município, através do telefone (17) 99646-6031 e com o Disque Direitos Humanos, através do número 100, disponível 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
