Juliane Caravieri
Martins
A obra OS CONSUMIDORES IDOSOS E OS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO: A PREVENÇÃO E O TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO ANTE A LEI Nº 14.181/2021 se propõe a analisar criticamente a proteção aos direitos dos idosos na condição de consumidores expostos às adversidades no mercado de consumo em massa.
Ante a sua vulnerabilidade agravada, enfocou-se a tutela jurídica dos consumidores idosos nos contratos bancários de empréstimo consignado a qual perpassa pela efetivação de seus direitos fundamentais, pois é “obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária” (art. 3º do Estatuto do Idoso).
Quando as pessoas atingem a velhice, é-lhes necessário garantir todos os direitos que já eram titulares durante a infância, a adolescência, a vida adulta, enfim, os direitos que possuíam durante as outras etapas de sua vida, pois o envelhecimento é um processo que se ampara no direito fundamental à vida garantido pela Constituição Federal de 1988. Então, a presente obra se mostra atual e relevante ao analisar, na sociedade de consumo contemporânea, o superendividamento dos consumidores idosos nos contratos bancários de empréstimo consignado cujas condições se agravaram em razão da pandemia mundial de COVID-19.
Na qualidade de consumidores, os idosos adquirem diversos produtos e serviços que são oferecidos por internet, redes sociais, televisão e demais meios de comunicação em massa, facilitando o superendividamento dessas pessoas.
Nesse contexto, foi aprovada a Lei nº 14.181/2021 que inseriu, no Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/1990) e no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), diversas normas para a prevenção e o tratamento do superendividamento, aperfeiçoando a disciplina do crédito responsável e o respeito ao mínimo existencial dos consumidores, principalmente no caso dos idosos. Dessa maneira, almejou-se proporcionar aos futuros leitores reflexões sobre essa situação tão premente na atualidade, desvendando novos olhares possíveis e necessários para a Ciência Jurídica em prol da efetiva proteção aos consumidores idosos hipervulneráveis. O livro poderá ser utilizado em cursos de graduação e pós-graduação em Direito, Economia e Gestão de Políticas Públicas.
assunto extremamente atual de interesse coletivo