O curso do Protocolo Não se Cale, obrigatório para profissionais de bares, restaurantes, casas de eventos e similares, está com inscrições livres no site https://www.mulher.sp.gov.br/naosecale/.
A iniciativa é voltada para profissionais que atuam nos setores de entretenimento, lazer e gastronomia em todo o estado. Segundo o Governo do Estado de São Paulo, a finalidade é prepará-los para identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e adequada.
Os dados do terceiro censo do Protocolo Não se Cale, divulgados pela Secretaria de Políticas para a Mulher em janeiro deste ano, tem um balanço geral de 30.900 capacitados.
Com duração de 30 horas e totalmente online e gratuito, os módulos abordam conteúdos de conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção, agregando conteúdos didáticos nas áreas de Segurança, Saúde e Assistência preparados pelo Governo de São Paulo em parceria com Universidade Virtual de São Paulo (Univesp), Fundação Vanzolini e TV Cultura.
O cumprimento da legislação do Protocolo será fiscalizado pelo Procon-SP. Eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor. A multa pode variar de R$ 6.852,00 a R$ 102.780.000, de acordo com a gravidade e critérios previstos no Código.
O “São Paulo Por Todas” é um movimento promovido pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas do estado para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira exclusivamente disponíveis para elas.