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    Valores devidos ao Imposto de Renda podem ser doados ao Fundo Municipal do Idoso

    2 minutos de leitura
    O FMI está localizado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, na Rua 17, nº 2161, Centro. Os valores doados ao Fundo serão aplicados em projetos e programas de atendimento ao idoso

    O Fundo Municipal do Idoso (FMI) de Jales lançou, na semana que passou, uma campanha para incentivar o encaminhamento de doações para o órgão através dos valores devidos ao Imposto de Renda. Pessoas físicas e jurídicas podem contribuir com o projeto.
    Criado pela Lei Municipal nº 3.486, de 11 de novembro de 2008, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 6.727, de 1 de abril de 2016, o Fundo tem por objetivo financiar projetos complementares referentes às políticas públicas municipais, apresentadas por organizações da sociedade civil e por organizações governamentais, que estejam em consonância com as diretrizes de políticas para a pessoa idosa do município, e com o Plano de Aplicação de Recursos do FMI.
    De acordo com as Leis de incentivo social, o FMI pode ser beneficiado por meio de doações dos valores devidos ao Imposto de Renda, que podem ser deduzidas da taxa a ser recolhida no ano seguinte pelo contribuinte. O limite global para doações previsto na Lei é de 1% do imposto devido para pessoa jurídica, e de 6% para pessoa física, conforme orientam as Instruções Normativas da Receita Federal nº. 1131, de 21 de fevereiro de 2011, e nº 267, de 23 de dezembro de 2002.
    Para realizar a doação, o doador precisa preencher o formulário do Guia para Doação ao FMI. Será emitido um boleto bancário para recolhimento da doação e, após a quitação do boleto, o doador receberá por e-mail o comprovante. Doações diretas também podem ser feitas pelo CNPJ: 40.822.078/0001-06, no Banco do Brasil (Agência 0411-1 e Conta Corrente 36.790-7).
    APLICAÇÃO
    “Os valores doados ao FMI serão aplicados em projetos e programas de atendimento ao idoso no município de Jales, aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI. As leis de incentivo social têm um papel muito importante e de forma positiva auxiliam a vida de muitos cidadãos, visto que devido às doações realizadas por meio do Imposto de Renda, vários projetos ganham vida, ajudando milhares de pessoas”, afirmou a gestora do Fundo, Lislaine Colombo Chiaparini.
    Atualmente o FMI está localizado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, na Rua 17, nº 2161 – Centro. Mais informações podem ser obtidas através do telefone: (17) 3632-7719.

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