O Conselho Tutelar de Jales está com inscrições abertas para preencher cinco vagas. Os interessados devem comparecer na Secretaria de Desenvolvimento Social, na rua 17, 2.161, das 7h às 12h e das 14h às 17h. O prazo é até 30 de junho.
Para se inscrever, o candidato deverá comprovar reconhecida idoneidade moral por meio da apresentação de certidão negativa de distribuição criminal do Poder Judiciário Estadual e Federal; certidão negativa expedida pela Vara de Execuções Criminais do Poder Judiciário Estadual; certidão de quitação eleitoral; RG; CPF; Título de Eleitor e Certidão de Nascimento ou Casamento; ter idade superior a 21 anos; residir em Jales há mais de cinco anos; ter segundo grau completo e estar em pleno gozo de seus direitos políticos.
De acordo com o edital nº 01/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jales (CMDCA), publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município no dia 30 de março de 2023, os membros do Conselho serão remunerados pelo Poder Público Municipal, sem relação de empregabilidade com o município, com valor mensal de R$ 2.647,85, além dos direitos trabalhistas e sociais instituídos pela Lei Municipal n°3.948, de 15 de dezembro de 2011.
De acordo com o edital, é vedada a acumulação do cargo de Conselheiro Tutelar com outro cargo eletivo ou profissão remunerada, devendo o Conselheiro Tutelar manter dedicação exclusiva para a função.
ELEIÇÃO
A lista com o nome dos inscritos será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município no dia 5 de julho. O período da campanha eleitoral será de 1º de agosto a 30 de setembro. A eleição do Conselho Tutelar de Jales será no dia 1º de outubro, das 8h às 17h, na Escola Professora Elza Pirro Viana, na rua 1, 2.237, centro.
Os eleitores votarão em um único candidato. A posse dos eleitos está prevista para o dia 10 de janeiro de 2024.