Luiz Ramires
Depois da polêmica que se arrastou durante o ano em torno da cobrança de uma taxa e duas contribuições que resultou em um Projeto de Lei de Iniciativa Popular aprovada pela Câmara propondo a extinção das mesmas, mas vetada pelo prefeito, uma nova solução surgiu e poderá ser aprovada pelos vereadores.
Como se recorda, o veto do prefeito foi derrubado, mas a Prefeitura decidiu recorrer, entrando com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que concedeu uma liminar para suspender os efeitos da ação popular. Com isso, a solução ficou mesmo para o ano que vem, com uma cobrança menor, depois de uma negociação com os vereadores.
Com a nova proposta anunciada pelo presidente da Câmara, Bismark Kuwakino, depois de um encontro com o prefeito Luis Henrique Moreira dos Santos, a população deixaria de pagar as contribuições sobre resíduos sólidos e águas pluviais, ficando apenas o IPTU e uma taxa do lixo de R$0,90 por metro quadrado de construção, independente do tamanho.
Um projeto do prefeito nesse sentido, segundo Bismark, propunha o valor de R$1,20 por metro quadrado, mas ele insistiu em reduzir a cobrança até chegar ao novo projeto que deverá ser enviado para votação.
AUDIÊNCIA
A proposta foi debatida durante audiência pública realizada no dia 22 de novembro (terça-feira), com a participação do Fórum da Cidadania quando a grande maioria dos presentes, inclusive vários vereadores, se manifestou apoiando a nova mudança.
O argumento para aprovar esse novo projeto é que qualquer recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça demoraria muito tempo, sem certeza de vitória. Com isso, os carnês do IPTU de 2023 voltariam a incluir todas as taxas como aconteceu em 2022, continuando a onerar os pagadores do imposto.
O coordenador do Fórum da Cidadania, advogado Carlos Alberto Brito Neto também concorda com a aprovação, pelo mesmo motivo, mesmo porque também torna sem efeito as decisões anteriores, inclusive a do Tribunal.
O resultado que reduz cerca da metade do que seria cobrado pela taxa e as contribuições, segundo Carlos Alberto não deixa de ser um avanço, como resultado da grande mobilização popular, com a coleta de mais de duas mil assinaturas de eleitores do município.
FUTURO
Na avaliação do presidente da AERJ (Associação dos Engenheiros da Região de Jales) Antônio José da Cruz a Prefeitura não deveria cobrar qualquer tipo de taxa, como pensa praticamente toda a categoria.
Os profissionais de engenharia também acreditam que se for para cobrar alguma taxa, como a do lixo, a cobrança deveria ser per capta, de acordo com o número de moradores de cada residência e com valor menor para quem recicla como já vem sendo feito em vários países desenvolvidos.
Essa seria uma nova situação que demoraria a ser implantada, mas pode ser pensada a partir de agora, aproveitando essa discussão, pois não é difícil saber quantas pessoas vivem em cada casa.
O advogado José Luiz Penariol também se manifestou dizendo ser contra qualquer tipo de taxa, pois tudo deveria estar incluído no IPTU. Na sua avaliação, qualquer cobrança além desse imposto é irregular e ilegal.
Na opinião de Penariol, ao assinar a lista de apoiamento ao Projeto de Iniciativa Popular revogando a taxa e as contribuições, a população sinalizou que não aceita qualquer outra cobrança adicional ao IPTU.
durante audiência pública na Câmara
