Representantes da Nova Central Sindical de Trabalhadores no Estado de São Paulo (NCST) estiveram com o secretário Marcos da Costa, da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo (SEDPcD) que aceitou a proposta de instituir um Fórum Permanente de Debates da Políticas Públicas que ofereça oportunidades e acesso a serviços para pessoas com deficiências.
Marcos, que é advogado e foi presidente da OAB-SP por duas gestões, 2013 a 2015 e 2016 a 2018, disse que seus compromissos na secretaria são garantir saúde, educação, emprego/empreendedorismo, acessibilidade nos transportes dentre outras demandas para um público estimado em mais de oito milhões de pessoas (8%) da população estadual que precisam de inclusão social, ações que propicie independência e autonomia, além de cursos e informações sobre seus direitos.
Comentou que o governador Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei 17.645/2023 de autoria do deputado estadual Teonilio Barba (PT), que institui a Política Estadual de Trabalho com Apoio voltada a esse público, com o objetivo de ampliar as condições e as oportunidades de empregabilidade para quem adquirir limitações permanentes ou duradouras.
A ideia geral da legislação será intensificar a inclusão nesses espaços e promover condições dignas para o desempenho de suas atividades e também permitir que empresas e instituições empregadoras tenham um plano personalizado para que pessoas com deficiências de diferentes naturezas possam se adaptar ao dia a dia no emprego.
DIRETRIZES
Arnaldo Donizetti Dantas, advogado da NCST entregou para o secretário um documento com diretrizes sobre combate aos acidentes e acessibilidade no ambiente de trabalho e lembrou que Lei Federal 13.146, de 6 de julho de 2015 institui no país o Estatuto da Pessoa com Deficiência, destinado a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício de todos os direitos e liberdades fundamentais.
Dantas reforçou a importância de se criar o fórum tripartite de discussões e reflexões para que de fato os direitos destas pessoas sejam assegurados de forma plena e consciente e não apenas como uma obrigatoriedade de cumprimento da lei e cotas.
Nailton Francisco de Souza (Porreta), diretor Estadual de Comunicação da Nova Central – SP acredita no poder de ações conjuntas que possibilite diminuir até a erradicação do preconceito contra pessoas com deficiência.