- Luiz Ramires
A reeleição do presidente da Câmara, Bismark Kuwakino continua valendo, conforme decisão do desembargador Luiz Edmundo Marrey Uint, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), prolatada no início da tarde deste sábado, que deferiu liminar solicitada por Bismark em um agravo de instrumento, suspendendo a decisão do juiz Adílson Vagner Ballotti, que determina nova eleição para a presidência da Casa.
O desembargador ressalta que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou recentemente nove ações que versam sobre a reeleição nas mesas diretoras de assembleias legislativas estaduais e decidiu que cabe uma reeleição ou recondução dos membros das mesas.
Destaca ainda o desembargador que “consoante entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal, é legítima a reeleição por uma vez dos membros das mesas, mostrando-se presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência ao agravante”.
Bismark havia convocada uma terceira sessão extraordinária que acabou cancelada, para eleição do presidente, para este domingo (dia 25), pois nas duas anteriores os vereadores que compõem a base de sustentação ao prefeito Luis Henrique Moreira não compareceram.