A Prefeitura de Jales concluiu o processo licitatório para a contratação de uma empresa especializada em realizar estudos que viabilizem o encerramento definitivo das atividades do antigo Lixão e Aterro de Resíduos da Construção Civil localizados na Rodovia Victório Prandi, Km 01, sentido Jales – Dirce Reis.
De acordo com as informações, para garantir o encerramento, é necessário conseguir um Termo de Reabilitação, garantindo que as áreas estabilizadas e qualquer tipo de contaminação possível tenha sido descartada.
Segundo João Gabriel Segantine, engenheiro ambiental e diretor do Departamento de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, a ausência de medidas preventivas como de impermeabilização de base da área de disposição de resíduos, da drenagem de percolado, gases e águas pluviais é frequente nos lixões espalhados pelo país.
“Desta forma, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), órgão fiscalizador, criou um Procedimento para Gerenciamento de Áreas Contaminadas. O Procedimento obteve força de caráter normativo no ano de 2007, através da Decisão de Diretoria nº 103/2007/C/E, e depois pela Decisão de Diretoria nº 38/2017/C, que passou a ser diretriz para recuperação dos lixões no Estado de São Paulo”, explicou o engenheiro ambiental.
MONITORAMENTO
A secretária Municipal de Meio Ambiente, Sandra Gigante, lembrou que essas demandas ocorrem desde o ano de 2011, quando o Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou com uma Ação Civil Pública que acabou sendo julgada procedente.
O engenheiro João Gabriel Segantine esclareceu que, após os levantamentos in loco, a análise dos estudos das áreas que já haviam sido realizados anteriormente e depois da expedição dos pareceres técnicos do órgão responsável (CETESB), os técnicos da Secretaria de Meio Ambiente elaboraram os relatórios atualizados das duas áreas e suas necessidades e iniciaram o processo para a abertura do processo de licitação que foi concluído recentemente.