A elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano será discutida no dia 20 de outubro, quinta-feira, a partir das 18h30, durante audiência pública nas dependências da Câmara Municipal.
O Orçamento Público é composto pela elaboração e execução de três leis – o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e o orçamento anual (LOA). O PPA prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de quatro anos. A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária e, por fim, a LOA estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada ação e programa.
Durante o mês de setembro, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, foi disponibilizado no site da Prefeitura de Jales, um questionário online para coleta de informações de utilidade pública, visando a elaboração da LOA.
O secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Ademir Maschio explica que a participação popular é de extrema importância para identificação de áreas prioritárias na gestão pública e para o aprimoramento dos programas de governo, além de ser definitiva para a construção de um orçamento que funcione como ferramenta de efetiva promoção do desenvolvimento social e da justiça fiscal.
O secretário de Fazenda e Planejamento, Ademir Maschio conduzirá
os trabalhos com os contadores Matheus Gaetan d’Agosto,
Vinícius Campanholo Pavim e Diego Rosão// Foto: Assessoria de imprensa