Uma parceria da Associação Paulista de Medicina-regional de Jales com a Subseção de Jales da Ordem dos Advogados do Brasil permitiu que médicos e advogados da comarca se reunissem no último dia 4 de maio para discutir a Lei Geral de Proteção de Dados.
Na opinião do médico oncologista Rafael Perdomo, presidente da APM, o assunto é pertinente, razão pela qual procurou a OAB, cujo presidente Ricardo Hentz Ramos prontamente se movimentou para viabilizar a palestra.
O palestrante convidado foi o rio-pretense Fernando Martins Silva, bacharel em Ciência da Computação, Administração e Direito e aceitou vir a Jales após contato do advogado e professor universitário Geraldo Livramento.
O encontro foi considerado muito proveitoso por todos os presentes e serviu para dirimir dúvidas a respeito da LGPD.
O QUE É
A Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada em agosto de 2018, segundo o texto legal, “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.
Em outras palavras, a LGPD é uma lei que busca garantir a segurança de dados pessoais respeitando a liberdade individual e a privacidade de cada um.
APM e OAB.