- Luiz Ramires
A utilização do incentivo oferecido pela lei 3.686, de 2009, o chamado IPTU Verde, voltou a ser tema de discursos na Câmara, em função da moção de aplausos aprovada por todos os vereadores, por iniciativa dos edis Hilton Marques e Bismark Kuwakino, à advogada Natália Carolina Castanheira Celes, pela sua dissertação de mestrado apresentada no IV Congresso Cidades Sustentáveis do Noroeste Paulista/CONCISUS, em Fernandópolis. Durante o evento ela falou sobre o Manual Técnico de Solicitação do IPTU Verde de Jales, de sua autoria que estará disponível para toda população a partir de maio de 2023.
A advogada disse ao Jornal de Jales que o Manual foi elaborado a partir da sua dissertação, em uma linguagem simples para que todos possam entender e ter acesso a essa lei municipal, pois muitas pessoas nem sabem que ela existe como incentivo fiscal, com direito a descontos para as ações feitas em defesa do meio ambiente.
Além de advogada, Natália é pós-graduada em Direito Tributário e mestranda em Ciências Ambientais pela Universidade Brasil. Para o seu trabalho ela teve como orientadora a professora Juliana Heloisa Pinê Américo Pinheiro.
EVENTO
Na moção, os vereadores destacam que o Noroeste Paulista é uma região que representa cerca de 20% da área do Estado, sendo de grande importância para a economia estadual e rica em recursos naturais. E acrescenta:
“Diante dessa complexidade socioambiental regional da qual vivemos, a realização desse evento regionalizado é imprescindível para discussões e apresentação de trabalhos relacionados aos problemas regionais, permitindo a proposição de soluções que promovam o desenvolvimento sustentável da região. Sendo assim, tem um grande valor intelectual a discussão em torno do IPTU Verde em nosso município, como o fomento para que mais pessoas tenham acesso à informação, bem como possam aderir futuramente ao perfil de moradores ou empresas que adotam medidas sustentáveis que visam a preservação, proteção ou regeneração do meio ambiente.”
