- Luiz Ramires
Por nove votos a um a Câmara Municipal aprovou, na última segunda-feira, dia 5, o projeto do prefeito Luís Henrique Moreira que cria a taxa de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixou ou resíduos provenientes de imóveis, ou como ficou conhecida, a taxa do lixo em que o contribuinte terá que pagar R$ 0,85 por metro quadrado de construção, até o limite de 500 m².
A taxa, que a partir de 2023, estará embutida no carnê do IPTU isenta os imóveis sem construção, os que tenham área construída de até 70 m² e os de até 120 metros quadrados pertencentes a pessoas com mais de 60 anos de idade, que possuam um único imóvel e residam no local.
O único voto contrário foi da vereadora Carol Amador (MDB) que já havia votado contra, em agosto do ano passado, quando foi apresentado o projeto que criava essa taxa e mais duas contribuições. Naquela votação ela acompanhou os vereadores Hilton Marques (PT) e Elder Mansueli (PODE). Carol argumentou que é contra qualquer cobrança de taxa e criticou o fato das maiores construções serem beneficiadas, pois os donos de imóveis maiores pagarão só pelos 500 m².
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A vereadora explicou que até poderia concordar com uma taxa menor, de até R$ 0,30 por metro quadrado, como chegou a ser sugerido para o prefeito, mas desde que todos pagassem pelo tamanho do imóvel, sem privilégio para as grandes construções.
Carol disse que dessa forma acompanha a população que é contra qualquer taxa, como ficou claro no Projeto de Iniciativa Popular, aprovado pela Câmara, mas vetado pelo prefeito. Ela sabe que o prefeito entrou com recurso e o processo pode demorar, como argumentaram os demais vereadores, mas a população, como afirmou, precisa ser respeitada.
O vereador Hilton Marques insistiu em baixar a taxa, mas acabou votando a favor justamente pelo fato da ação movida pelo prefeito criar uma situação jurídica que pode demorar até 360 dias e em 2023 o contribuinte continuaria pagando o UPTU como em 2022, com a taxa e as duas contribuições.
O vereador Elder Mansueli também se pronunciou contra a cobrança de taxas, mas não se manifestou na hora da votação e acabou dando seu voto a favor, acompanhando os demais colegas.