Uma reunião na nova sede da Defensoria Pública da União – DPU de Jales, na quarta-feira, dia 06 de março, marcou a parceria da instituição com a Diretoria Regional de Assistência Social (DRADS) representada pela diretora Neusa Vieira, para divulgação dos serviços oferecidos pela defensoria em todos os CRAS – Centros de Referência de Assistência Social, dos 47 municípios abrangidos pelas regionais.
Em entrevista ao JORNAL DE JALES, o defensor público federal, chefe das unidades Ribeirão Preto/Jales, João Félix, explicou que é necessário que os funcionários dos CRAS entendam o trabalho da defensoria para poder encaminhar a população que necessitar de atendimento jurídico para o âmbito federal. “É nos centros de assistência social que a maioria das pessoas vai procurar ajuda, como um benefício cortado ou a necessidade de defesa para algum processo envolvendo a receita federal, um contrato habitacional, entre outros casos em que podemos ajudar”, declarou o defensor.
Os critérios para ter a assistência gratuita dependem de uma análise realizada para o deferimento, que passa pela condição socioeconômica de quem procura o auxílio: “cada caso é analisado individualmente, principalmente porque para um parecer social precisamos entender os gastos extraordinários do grupo familiar, o que significa que não é exatamente um valor de corte que determina quem tem ou não direito à assistência”, completa o membro da DPU.
Dentre os 645 municípios do estado, Jales é uma das 11 cidades a sediar uma Defensoria Pública da União fora da capital paulista. O escritório local abrange 47 municípios incluindo Jales e atua em todos os assuntos relacionados à Justiça Federal, atualmente com cinco defensores trabalhando em revezamento por períodos.
“A instalação dos escritórios regionais foi uma forma de interiorizar o atendimento à população, antes restrito às capitais e grandes centros. Isso foi possível aqui graças a uma parceria com a prefeitura que subsidia a DPU com o prédio e a seção de servidores públicos municipais. Também atuam aqui dois estagiários do curso de Direito”, informou João Felix.
ATUAÇÃO
A DPU, como o nome já diz, atua em instância federal (União) em processos previdenciários, LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, crimes ambientais, problemas com a receita federal, contratos habitacionais, questões com o Incra, medicamentos de alto custo, dentre outras atribuições envolvendo a Justiça Federal.
Os conselhos de classe como o COREN (Conselho Regional de Enfermagem), CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e CRM (Conselho Regional de Medicina) também podem procurar as DPUs para assuntos ligados a seus membros: “já tivemos casos de enfermeira precisando de auxílio em processo e também estudante de medicina”, contou o servidor Alisson Barbieri.
“Hoje basicamente temos dois tipos de assistidos: aqueles que conseguem enviar sua documentação por e-mail e realizar seus atendimentos de forma totalmente remota, e aqueles que precisam do atendimento presencial por não ter acesso à tecnologia”, explica Alisson, que atua no atendimento à população na DPU Jales, agora em nova sede na Rua 07, 2073, com o telefone (17) 3621-6636. O e-mail para envio dos documentos iniciais é dpu.jales@dpu.def.br. O horário de atendimento é das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira.
chefe DPU Jales, Alisson Barbieri, coordenador Jales e Giovana Toniol, estagiária