As eleições para renovação da composição do Conselho Tutelar de Jales para o quadriênio 2024/2028 estão marcadas para o dia 1º de outubro. O pleito acontecerá na Escola Professora Elza Pirro Viana, localizada na Rua Um, 2237, Centro, entre 8h e 17h. Para votar, cada eleitor deverá apresentar título de eleitor e documento com foto.
A campanha eleitoral será realizada até 30 de setembro. O Conselho Tutelar é formado por cinco membros titulares e cinco suplentes, escolhidos pelo voto facultativo e secreto. Cada eleitor deverá votar em um único candidato. Ao total, 28 candidatos estão concorrendo ao pleito.
O calendário segue com a posse dos eleitos, prevista para 10 de janeiro de 2024, e o mandato se estende até 9 de janeiro de 2028. A principal missão dos conselheiros tutelares é garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados.
Os conselheiros são considerados essenciais na proteção da infância e adolescência no Brasil, já que são responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações de violência como negligência, maus-tratos e exploração sexual.
Os membros do Conselho serão remunerados pelo Poder Público Municipal, sem relação de emprego com a municipalidade, com remuneração mensal de R$ 2.647,85, além dos direitos trabalhistas e sociais instituídos pela Lei Municipal n. 3.948, de 15 de dezembro de 2011. De acordo com o edital, é vedada a acumulação do Cargo de Conselheiro Tutelar com outro cargo eletivo ou profissão remunerada, devendo o Conselheiro Tutelar manter dedicação exclusiva nesta função.
