- Luiz Ramires
Uma emenda modificativa ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular contra as taxas de água e resíduos sólidos, cujo veto do prefeito Luis Henrique Moreira foi derrubado na sessão desta segunda-feira, dia 3 de outubro, foi apresentada pela vereadora Carol Amador (MDB) e também aprovada, determina como a Prefeitura deverá restituir o que já foi cobrado e como deverá fazer com as parcelas restantes.
A emenda prevê a confecção de novos carnês para quem parcelou, compensando os valores pagos, nas parcelas remanescentes. Também determina que os contribuintes que já pagaram à vista tenham os recursos devolvidos ainda em 2022.
Diz ainda a emenda que “os vencimentos das nove parcelas do novo carnê se darão entre os meses de abril e dezembro de 2022, em datas a serem definidas pelo Poder Executivo”.