A magistratura de Jales acaba de ser reconhecida em nível nacional. O juiz de direito Fernando Antonio de Lima, titular do Juizado Cível e Criminal da comarca de Jales, está entre os laureados no Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos.
Referido concurso foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.
A avaliação das decisões judiciais e acórdãos vencedores, feita por autoridades do Judiciário do Brasil e da América Latina, observou a atribuição de pontuação aos seguintes critérios: Fundamentação e Utilização de normativas sobre Direitos Humanos, Utilização de Jurisprudência oriunda do Sistema Interamericano e Impacto na Efetivação dos Direitos Humanos.
CRITÉRIOS
A decisão que propiciou Menção Honrosa ao juiz Fernando de Lima concorreu na categoria “Direitos de Grupos em situação de vulnerabilidade”.
Além do magistrado jalesense, só mais dois paulistas foram premiados: desembargador Marcelo Semer e desembargadora Maria Fernanda Rodovalho.
Houve outros julgamentos de decisões nas áreas de Direitos das Mulheres; da População Lésbica, Gay, Bissexual, Transexuais, Queer, Intersexo e Assexuais; Afrodescendentes; Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais e Pessoa com Deficiência.