5 DE OUTUBRO DE 1988: UM DIA HISTÓRICO

• Chico Melfi

A histórica sessão solene do Congresso Nacional em que foi promulgada a atual Constituição da República Federativa do Brasil, no dia 5 de outubro de 1988, foi marcada por fortes discursos e por momentos de emoção. Quando a cerimônia foi encerrada, o país havia concluído a transição entre a ditadura e a democracia.
Um culto ecumênico concelebrado pelo cardeal arcebispo de Brasília na época, dom José Freire Falcão e pelo pastor Geziel Gomes, da Assembleia de Deus, as 9h da manhã, ocorreu no Salão Negro do Congresso.
À tarde, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, o da República, José Sarney, e o do Supremo Tribunal Federal (STF), Rafael Mayer, encontraram-se na rampa do Congresso e passaram em revista as tropas, sendo saudados por uma salva de tiros de canhão.
A sessão de promulgação, teve inicio as 15h30, no Plenário da Câmara dos Deputados, lotado. Estavam presentes os constituintes, parlamentares estrangeiros, embaixadores, integrantes do governo, militares, representantes de instituições religiosas e outros convidados. Logo depois da execução do Hino Nacional, Ulysses assinou os exemplares originais da Constituição.
Em seguida, Ulysses levantou-se de sua cadeira e ergueu um exemplar.

• Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra!
  Todo o Plenário aplaudiu. Eram 15h50 – a partir desse momento, passava a valer a nova Constituição do Brasil.
  Depois disso todos os constituintes – que agora passavam a exercer apenas as funções de congressistas -, além do presidente da República e do STF, juraram “manter, defender, cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.
  Nessa sessão histórica, houve apenas três discursos. O primeiro, do senador Afonso Arinos, presidente da Comissão de Sistematização. Antes da instalação da Constituinte, Afonso Arinos havia liderado uma comissão de notáveis que foi designado por Sarney para apresentar um anteprojeto para a nova Constituição – que acabou não sendo formalmente encaminhado ao Congresso.
• Senhores constituintes, concluída esta vossa tarefa preferencial, mas outro dever se abre ao vosso cuidado e esforço. Este dever indeclinável é sustentar a Constituição de 1988, apesar de quaisquer divergências com sua feitura; é colaborar nas leis que a tornem mais rapidamente o mais eficazmente operativa, apesar das dificuldades referidas – disse.
  Em seguida, foi a vez do presidente da Assembleia da República de Portugal, o deputado Victor Crespo, que falou representando as autoridades estrangeiras presentes. Depois de elogiar os constituintes, saudou as conquistas do texto constitucional.
• A nova Constituição brasileira é moderna e avançada, fonte de paz e progresso, em sintonia com a mentalidade e vontade dominante de uma população pacífica desejosa de progresso e bem-estar… A colocação no texto dos aspectos relativos aos direitos e garantias individuais antes das disposições sobre organização e poderes do Estado demonstra simbolicamente a precedência e supremacia do indivíduo e da sociedade civil – afirmou.
  A sessão foi encerrada com o discurso do deputado Ulysses Guimarães, que se tornou um dos principais símbolos da Constituinte, sempre defendendo seus trabalhos contra os críticos e procurando contornar os impasses surgidos. Em seu discurso, dr. Ulysses, como era chamado, sintetizou aquele que, a seu ver, era a principal contribuição do novo texto constitucional:
• Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou. A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos poderes, mudou restaurando a Federação, mudou quando quer mudar o homem em cidadão, e só é cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa – disse.

ETAPAS E FASES DA CONSTITUINTE

Fevereiro de 1987

01/02/1987 – Instalação da Assembleia Nacional Constituinte

Março de 1987

25/03/1987 – Publicação da Resolução nº 2/87 – Regimento Interno da ANC

Abril de 1987

01/04/1987 – Instalação das 8 comissões temáticas.

07/04/1987 – Instalação das 24 subcomissões temáticas

09/04/1987 – Instalação da Comissão de Sistematização

Junho de 1987

15/06/1987 – Término do prazo para encaminhamento dos anteprojetos das comissões temáticas

26/06/1987 – Entrega do anteprojeto de constituição – Comissão de Sistematização

Julho de 1987

09/07/1987 – Entrega do projeto de constituição – Comissão de Sistematização

Novembro de 1987

18/11/1987 – Término da votação do 1º e 2º substitutivos da Comissão de Sistematização

24/11/1987 – Entrega do Projeto “A”

Janeiro de 1988

06/01/1988 – Publicação da Resolução nº 3/88 – Alteração do Regimento Interno da ANC

Julho de 1988

05/07/1988 – Entrega do Projeto “B”

Setembro de 1988

08/09/1988 – Entrega do Projeto “C”

22/09/1988 – Aprovação do Projeto “D” – Redação Final

Outubro de 1988

05/10/1988 – Promulgação

Direitos fundamentais foram garantidos em várias áreas. Na Saúde, por exemplo, a grande revolução foi a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, União, estados e municípios são responsáveis por um sistema integrado de atendimento à saúde ao qual todo cidadão brasileiro e até mesmo estrangeiros têm acesso. Antes, apenas quem era filiado ao antigo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) podia utilizar os hospitais públicos. O restante era atendido pelas Santas Casas e outras entidades beneficentes.

• A Constituição de 1988 colocou a Educação como dever do Estado, inclusive para quem não teve acesso ao ensino na idade certa. Foi ampliada a educação rural e enfatizados os esforços para incluir as crianças com deficiência e a população indígena.
• A defesa do consumidor também foi introduzida como um direito fundamental. O Código de Defesa do Consumidor foi elaborado por determinação expressa da Constituição.
• A nova Carta também garantiu ao brasileiro o pleno acesso à Cultura e conferiu ao Estado a obrigação de proteger todos os tipos de manifestações tipicamente nacionais, como a indígena, a popular e a afro-brasileira.
• A Constituição de 88 reconheceu a importância da biodiversidade ao dedicar um capítulo ao Meio Ambiente. Passou a exigir avaliação de impacto ambiental para obras e abriu caminho para legislações posteriores, como a Lei das Águas e a Lei dos Crimes Ambientais.
• Outra revolução importantíssima após tantos anos de regime militar foi a possibilidade de os cidadãos apresentarem projetos de lei, com a assinatura de 1% dos eleitores do País.
• A polícia não pode mais realizar operações de busca e apreensão sem autorização judicial.

(FONTES: Agência Câmara/Agência Senado)