VITÓRIA! – Com essa expressão de euforia o deputado federal Fausto Pinato demonstra sua satisfação em ver aprovada pelo Senado uma proposta de sua autoria. Nas redes sociais, depois daquela expressão, ele prossegue “Hoje o Senado Federal aprovou a PEC dos lotéricos. A Proposta de Emenda à Constituição é de minha autoria e lutamos desde 2015 para esse resultado. O texto agora segue para sanção presidencial onde trará segurança jurídica para cerca de 6 mil lotéricos, entre credenciados e permissionários, cujos contratos não foram regulados pela Constituição que receberão a sua permissão. Agradeço ao presidente e senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pelas palavras de carinho e pelo reconhecimento do nosso trabalho. A aprovação dessa PEC beneficiará não só os profissionais que ganharão a sonhada segurança jurídica, mas a população como um todo”.
VITÓRIA! (2) – A Proposta de Emenda à Constituição denominada PEC dos lotéricos, a que se refere seu autor, tem por objetivo dar segurança jurídica aos contratos de permissão e credenciamento de lotéricos. Esses contratos foram firmados pela Caixa Econômica Federal antes da Constituição de 1988, realizados por prazo indeterminado e sem licitação. A PEC valida as permissões ou credenciamentos concedidos aos lotéricos em contratos por prazo indeterminado, sem licitação e firmados antes de 1988.
REPRESENTATIVIDADE – Como delegado escolhido para participar da 17ª Conferência Nacional de Saúde, o vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde de Jales, José Célio Martini, está muito animado com o evento que vem sendo programado para acontecer em Brasília, nos dias 2, 3, 4 e 5 de julho. Martini sabe do que está falando, pois durante três anos foi presidente do conselho e vem acompanhando de perto, há vários anos, não só o que acontece em Jales nessa área, mas sempre se informando sobre as políticas públicas voltadas para o setor, principalmente em relação ao SUS. A conferência na capital federal terá como base três eixos temáticos: “O Brasil que temos. O Brasil que queremos”, “O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas” e “Amanhã será outro dia, para todos e para todas”.
DESAFIO – As inscrições para o vestibular deste meio de ano da Fatec terminaram no dia12, segunda-feira. Não deixa de ser uma boa oportunidade para incentivar os novos alunos e os dos outros anos a se esforçarem, junto com o corpo docente, para manter o bom desempenho obtido pela instituição no triênio 2018/2021, como já registramos no Jornal de Jales. Foi realmente uma façanha, difícil, mas não impossível de se repetir nos três anos em curso. O conceito 4 na avaliação da qualidade da formação superior do Ministério da Educação coloca a instituição de Jales entre as poucas que obtiveram índice acima da média, sendo o maior no Índice Geral dos Cursos. É bom lembrar que os cursos, por indicadores como este, mostram que são de alto nível e totalmente gratuitos, todos registrando altos índices de empregabilidade, com muitos alunos conquistando seu primeiro emprego antes mesmo de se formarem.
SUCESSÃO – O atual provedor da Santa Casa de Jales, Toshiro Sakashita não tem dúvida de que o vice-provedor, Edson Roberto da Silva é o nome mais indicado para ser seu sucessor, a partir de 2024. Edson reúne todas as condições para fazer um bom trabalho, dando sequência ao que vem sendo realizado pela atual provedoria, como afirmou Toshiro ao Jornal de Jales, durante reunião com os prefeitos e secretários dos municípios atendidos, pelo hospital.
SAÚDE DA MULHER – O Dia de luta pela saúde da mulher e o Dia de redução de mortalidade materna foram criados para serem lembrados em Jales todo ano em 28 de maio, de acordo com o Projeto de Lei 67/2023 da vereadora Carol Amador, aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara do dia 12 de junho. De acordo com a vereadora, o PL visa conscientizar a sociedade sobre a importância da saúde feminina e a necessidade de reduzir os índices de mortalidade materna. Essas datas proporcionarão oportunidades anuais para promover a conscientização, educação e ações concretas em relação à saúde das mulheres, além de fortalecer a igualdade de gênero e a equidade na área da saúde.