ENTRA MÊS e sai mês e os brasileiros cada vez mais entupidos de taxas, impostos e contribuições para pagar. Na semana que passou, duas notícias já deram indícios de que o cidadão irá mexer no bolso nos próximos meses.
A ARSESP, Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo autorizou a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp – a reajustar em 6,4% as tarifas vigentes a partir de 10 de maio. As novas tabelas tarifárias serão publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
O REAJUSTE já era previsto, uma vez que maio é o mês de data-base para a correção, autorizada todos os anos sempre neste mês pela Arsesp. Porém, o anúncio agora ganha mais importância porque a Sabesp está passando por processo de desestatização.
SEGUNDO o projeto divulgado pela revista Exame, o aumento de 6,4% deve ter um impacto de quatro pontos-base no IPCA, de acordo com a avaliação da Warren Investimentos. O Banco BMG projeta um impacto de três pontos no índice de inflação.
ALÉM DISSO, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reformula e permite a volta da cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres, o DPVAT. A exigência do seguro, que é pago por todos os proprietários de veículos, foi suspensa no início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020.
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL havia ficado responsável por administrar os recursos que já haviam sido arrecadados e, segundo o governo federal, o dinheiro disponível foi suficiente para pagar os pedidos de seguro das vítimas de acidentes de trânsito até novembro do ano passado. De lá para cá, os pagamentos foram suspensos.
A NOVA REGULAMENTAÇÃO segue para avaliação do Senado Federal. O governo espera reformular as regras e voltar a cobrar o seguro, que passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
