Em decisão trazida a público no final da manhã desta quinta-feira, dia 10 de fevereiro, o juiz de direito Fernando Antonio de Lima (foto), titular da Vara da Fazenda Pública da comarca de Jales, deferiu integralmente pedido de liminar para suspender a exigibilidade das contribuições municipais de saneamento básico e da taxa do lixo, tributos esses instituídos pela Lei Complementar nº 350/2021. O magistrado, cuja decisão contemplou 65 laudas, escreveu: “inverte-se o ônus da prova, de forma que deverá o Município demonstrar a correspondência, com a utilização de critérios simples e objetivos, entre o custo total dos serviços geradores da…
Autor: Redação
Foi sepultado nesta manhã, às 10 horas, no cemitério de Jales, o corpo de Felix Roberto Damas. Ele tinha 75 anos. O seu falecimento foi constatado na noite de ontem, 8 de fevereiro, quando amigos pessoais e vizinhos estranharam a ausência dele nos lugares que frequentava, mas é possível que tenha sido vítima de enfarte 24 horas antes de ser encontrado morto. Felix era um exímio violonista e ensinou várias gerações a tocarem o instrumento como professor em escolas de música, especialmente a Escola de Ensino Artístico Santa Cecília e Edem Musical.
Por Secretaria Municipal de Comunicação A campanha Varal Solidário, realizada pelo Fundo Social de Solidariedade (FSS), tem o objetivo de contribuir com a população através da distribuição de peças de roupas, calçados e outros itens arrecadados por meio de doações, que são distribuídas para a população de todas as idades em situação de vulnerabilidade social. A ação que teve início na segunda-feira, dia 7, e vai continuar até a próxima sexta-feira, dia 11, na sede da instituição, visando atender a todos os moradores que precisem dessa ajuda. Os interessados devem apresentar o RG e comprovante de residência atualizado. A orientação…
Por Secretaria Municipal de Comunicação Nesta terça-feira, 8 de fevereiro, informamos que de acordo com a Vigilância Epidemiológica foram registradas 147 notificações de casos suspeitos para o novo Coronavírus nas últimas 24 horas. Entre estes casos ou os notificados anteriormente e que aguardam resultados de exames, 20 testaram como negativos e 130 receberam resultados positivos. Os casos positivos foram diagnosticados em: 1 bebê de 1 ano; 20 crianças de 2 a 11 anos; 11 adolescentes de 12 a 17 anos; 58 mulheres entre 18 e 81 anos; 40 homens entre 18 e 86 anos. Os novos casos foram notificados através…
Em decisão datada em 7 de fevereiro, o juiz Adílson Vagner Ballotti, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Jales, concedeu limiar parcial em mandado de segurança impetrado pelo contribuinte Jean Paolo Simei e Silva. O contribuinte pleiteava a suspensão da cobrança de uma taxa e duas contribuições embutidas no carnê do IPTU. O magistrado indeferiu a chamada “taxa do lixo” e deferiu as duas contribuições. A decisão tem caráter liminar.
“A lei municipal, ao prever uma contribuição de caráter compulsório, com evidente natureza tributária, a fim de custear limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, violou a matriz constitucional tributária e consequentemente desrespeitou o princípio da repartição constitucional de competências”, afirmou o promotor de justiça Horival Marques de Freitas Júnior, ao examinar representação protocolada pelo ex-vereador Luis Especiato, contra Sessão Extraordinária em que foram aprovadas uma taxa e duas contribuições. Por esta razão, o promotor enviou a representação à Procuradoria Geral de Justiça em São Paulo, órgão competente para examinar assuntos que envolvam autoridades
A Polícia Militar Ambiental multou dois pescadores amadores no total de R$ 5.200,00 por pescarem com rede proibida no Rio São José dos Dourados, no período de piracema. Os pescadores foram abordados no bairro Braço Morto, em Votuporanga, por policiais ambientais durante a noite. Durante a fiscalização, foram encontradas dentro do rio três redes de nylon duro, material não permitido para pesca. Além disso, foram confiscados 15 quilos de peixes, dentre eles curimbatá (17 exemplares) e piranha (01 exemplar). Além do petrecho ser proibido, os pescadores estavam no Rio São José dos Dourados, onde a pesca é proibida no período…
Secretaria Municipal de Comunicação Nesta segunda-feira, 7 de fevereiro, informamos que de acordo com a Vigilância Epidemiológica foram registradas 386 notificações de casos suspeitos para o novo Coronavírus desde a última publicação do informe, realizada na sexta-feira, 4. Entre estes casos ou os notificados anteriormente e que aguardam resultados de exames, 188 testaram como negativos, 5 foram descartados por critérios epidemiológicos e 320 receberam resultados positivos. Os casos positivos foram diagnosticados em: 24 crianças de 2 a 11 anos; 14 adolescentes de 12 a 17 anos; 155 mulheres entre 18 e 96 anos; 127 homens entre 18 e 98 anos.…
Aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Jales, em Sessão Extraordinária remota na manhã de quarta-feira, dia 2, o Projeto de Lei Complementar nº 3, de 28 de janeiro de 2022, agora isenta da “Taxa do Lixo”, “Contribuição de Manejo de Resíduos Sólidos” e a “Contribuição de Drenagem Urbana” embutidos no carnê do IPTU, os domicílios de menor cotação.O PL foi enviado pelo Executivo, acrescentando os artigos 7º-A, 13-A e 19-A na Lei Complementar nº 350, de 13 de agosto de 2021. De acordo com os artigos, estão isentos dos novos tributos os imóveis com área edificada de…
Crédito: Bruno Gabaldi