Todos os anos as audiências públicas são realizadas para a elaboração de importantes leis que estabelecem parâmetros dos gastos públicos com as principais necessidades elencadas pelas pela própria população para o município. As mais conhecidas são a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei do Orçamento Anual (LOA). São estes documentos que estabelecem o quanto de recurso pode ser gasto com cada programa e ação.
Essas audiências não são novidades. Elas acontecem desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o espaço para ativa participação popular é garantido, para que possa ocorrer o debate com os principais envolvidos em um determinado problema ou questão que afetam desde programas de governo até uma medida com impacto em toda a população.
Os órgãos públicos são os responsáveis por promover as audiências públicas, criando meios para que as pessoas tenham conhecimento e possam participar democraticamente no processo de discussão e resolução dos problemas de interesse social. Os representantes dos poderes Executivo e Legislativo podem ser provocados a qualquer momento para a realização destes debates. A sociedade também é convidada para participar ativamente nos conselhos municipais, como o da saúde, idoso, educação, segurança pública e outros.
O Papa Francisco em sua Encíclica Fratelli Tutti (Todos Irmãos) – Sobre a Fraternidade e Amizade Social, destacou a necessidade de, “Reconhecer todo o ser humano como um irmão ou uma irmã e procurar uma amizade social que integre a todos não são meras utopias. Exigem a decisão e a capacidade de encontrar os percursos eficazes, que assegurem a sua real possibilidade. Todo e qualquer esforço nesta linha torna-se um exercício alto da caridade” (FT, 180).
O ato de ir ao encontro e entender as necessidades do próximo também é motivado pelo Dia Mundial das Missões, celebrado anualmente no penúltimo domingo do mês de outubro. A data foi instituída em 1926, pelo Papa Pio XI. No Brasil, todo o mês de outubro é dedicado à missão desde 1972. Neste mês de outubro, Papa Francisco, convida os fieis para rezarem por uma Igreja aberta a todos, “Rezemos para que a Igreja, fiel ao Evangelho e corajosa no anúncio, seja um lugar de solidariedade, de fraternidade e de acolhimento, vivendo cada vez mais a sinodalidade.”
Como grande referência de missão, o Papa São João Paulo II, sempre é lembrado como o “Papa Peregrino”. Ao longo de seus 26 anos de pontificado visitou 129 países, conhecendo realidades e sendo lembrado pelo seu gesto marcante de beijar o solo de cada país que o recebia. O dia 22 de outubro foi escolhido para ser a festa litúrgica de São João Paulo II, canonizado em 27 de abril de 2014 pelo Papa Francisco.
Que a exemplo de São João Paulo II e a convite do Papa Francisco, possamos compreender o nosso papel na sociedade com o desafio de desenvolvê-lo ao longo da vida em um processo de transformação em busca do bem comum.
Vitor Inácio Fernandes da Silva
(Assessor de Comunicação da Diocese de Jales e Jornalista das Rádios Assunção e Regional FM)