A alimentação foi incluída na Constituição Federal como direito social em fevereiro de 2010, até então o direito humano a alimentação, fundamental para o seu desenvolvimento e o mínimo para a sobrevivência, não estava previsto na Carta Magna Brasileira. Os direitos sociais no artigo 6º são essenciais como a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
Uma década depois desta inclusão, milhares de brasileiros ainda sofrem com a insegurança alimentar. O texto constitucional, apesar de assegurar o direito, não é o suficiente para garantir à formulação de políticas públicas de combate a fome e possibilite o acesso de todos por uma alimentação adequada e de qualidade.
Muitos são os desafios para a superação da fome, passando pela desarticulação da sociedade civil, a falta de informação e o descaso dos gestores com a consolidação dessas políticas. Em nosso país o debate precisa ser mais amplo, como o acesso ao trabalho, a água e a moradia. Fatores que impactam especialmente as populações mais vulneráveis. Quando ressaltamos as políticas públicas é preciso compreender a sua importância, por meio dessas ações que são garantidos todos os direitos constitucionais, devendo ser elaboradas de acordo com cada realidade. É nossa responsabilidade reivindicar sua organização.
No dia 16 de outubro foi celebrado o Dia Mundial da Alimentação, a data foi instituída para promover uma reflexão sobre o quadro da alimentação no mundo e a criação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), em 1945. Para celebrar a data a Diocese de Jales, por meio da Cáritas Diocesana promoveu dois eventos, o 1º Simpósio sobre Segurança Alimentar e Nutricional e o Encontro com Gestores e Servidores Públicos. Ao longo de todo o ano de 2023, assumindo o compromisso com a Campanha da Fraternidade, cujo tema “Fraternidade e Fome”, e seu lema “Dai-lhes vós mesmos de comer” (Mt 14,16), diversas ações foram promovidas sobre o tema.
O Simpósio, realizado no dia 14, contou com a participação dos membros dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar (COMSEA), nos municípios onde estão organizados e pessoas que possam colaborar para criação nos demais. Já no dia 16 estiveram presentes na Escola Vocacional, Prefeitos, Secretários, Vereadores e Servidores Públicos. As atividades contaram com a assessoria do Secretário Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular de Araraquara, e Membro da Comissão Regional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, Marcelo Mazeta Lucas.
Os eventos foram importantes para promover um diálogo regional, identificando situações comuns, programas e atividades para o combate a fome, a necessidade de incentivar os produtores rurais, inclusive as novas gerações. Ficou evidente a necessidade de organização dos Conselhos Municipais, e uma articulação regional dos gestores públicos em prol deste direito constitucional e humano em todos os municípios, a alimentação de qualidade.
Vitor Inácio Fernandes da Silva (Assessor de Comunicação da Diocese de Jales e Jornalista das Rádios Assunção e Regional FM)