Este artigo tem um objetivo didático-pedagógico. Pretende explicar algumas palavras e expressões repetidas pelos veículos de comunicação do Brasil e do mundo ao longo da última semana, especialmente a partir do dia 11 de agosto.
Naquela data, em São Paulo, nas arcadas da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da USP – Universidade de São Paulo, um grupo de intelectuais, professores, estudantes, artistas, empresários e trabalhadores, mas principalmente o povo, participaram da leitura de uma carta – assinada por mais de 1 milhão de pessoas – pela democracia e pelo Estado Democrático de Direito.
A mesma manifestação com leitura de cópia dessa carta ou outros documentos semelhantes se repetiu nas demais capitais do país e em outras grandes cidades brasileiras. Dentro das universidades, mas também em várias instituições representativas, milhares de brasileiros foram às ruas fortalecer a democracia e o Estado Democrático de Direito. Mas o que significam essas palavras?
O que é a democracia? A palavra vem do grego. “Demo” significa povo e “Kracia” quer dizer poder. A junção dos dois termos pode ser entendida, em sua forma mais simples, como o exercício político por meio do povo, os eleitores. No Brasil, a democracia é representativa, o que significa que os brasileiros escolhem seus representantes para os poderes Executivo e Legislativo por meio de eleições livres e diretas.
O oposto da democracia é a ditadura. O Brasil já viveu essa experiência também. A mais recente começou em 1964 e terminou 20 anos depois, em 1984. Nessas duas décadas, militares governaram o país. O registro histórico que ficou desse período foram centenas de episódios de tortura e morte de opositores do governo e inocentes, comprovados por comissões da Verdade formadas por congressistas, que reuniram provas das trágicas consequências da falta da liberdade de expressão e da censura.
E o que é o Estado Democrático de Direito? A expressão está na Constituição Federal, promulgada em 1988, quatro anos depois do fim da ditadura militar. Ela é chamada de Constituição Cidadã. O artigo 1º afirma: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos (…)”. O que essa expressão significa? Que no Estado Democrático de Direito, as leis são criadas pelo povo e para o povo, respeitando-se a dignidade da pessoa humana.
O oposto ao Estado Democrático de Direito? A ditadura. Onde apenas uma pessoa, o ditador, decide por todos. Esse tipo de governo traz inúmeros perigos uma vez que somente uma pessoa exerce todos os papéis: cria as leis, manda executá-las e se encarrega dos julgamentos (ou de não haver julgamentos), como acontecia nas monarquias absolutistas de um passado distante.
A democracia e o Estado Democrático de Direito correm riscos? Explicam os especialistas que quando governantes ameaçam os demais poderes (Legislativo e Judiciário), atacam a liberdade de imprensa e apelam para o populismo, há fortes indícios da tentativa de retrocesso. Em sua obra “Como as democracias morrem”, os autores Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, professores da Universidade de Harvard, apontam que o declínio democrático registrado na atualidade inicia com um cenário economicamente e politicamente em crise junto com o que eles chamaram de “cegueira” da comunidade nacional.
Pergunto: na sua opinião, a democracia e o Estado Democrático de Direito estão em crise no Brasil?
Ayne Regina Gonçalves da Silva
(É jalesense. Jornalista com mestrado em Comunicação e Semiótica. Professora especializada em Metodologia Didática. Franqueada da Damásio Educacional em Araçatuba e Birigui)