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Vigiar e punir para educar

por Gustavo Alves Balbino
21 de outubro de 2018
Gustavo Alves Balbino
O aumento desenfreado da compra de veículos automotores tem causado enormes transtornos de mobilidade, em especial, nas ruas do centro da cidade de Jales. Mas outro problema tem causado transtornos à população: poluição sonora de escapamentos irregulares das motocicletas.
Um dos motivos que levam à aquisição por este tipo de veículo é a praticidade na condução. Contudo, praticidade não pode ser sinônimo de irresponsabilidade.
Antes da venda das motocicletas nas concessionárias, as mesmas passam por criteriosa avaliação dos fabricantes quanto ao nível de ruído emitido pelo sistema de escapamento do veículo. Após a venda nenhum proprietário poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas modificações no veículo diferente de suas características de fábrica, conforme dispõe o texto legal do art. 98 do Código de Trânsito.
A determinação de limite de ruído emitido pelos veículos automotores é fixada visando o bem estar social. A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Resolução nº 1 de 1990 do CONAMA defendem o limite de até 70 dB (decibéis). Superado o limite pode causar ao ser humano a perda auditiva até efeitos análogos.
Ocorre que em Jales o ditado “terra sem lei” parece prosperar. A minoria das motocicletas com descarga livre ou silenciador de escapamento inoperante causam enormes transtornos à população. 
Contudo há meios possíveis de reduzir o incômodo da poluição sonora proveniente das motocicletas. Caberia aos Centros de Formação de Condutores (CFC’s) locais o ensino da legislação de trânsito de forma mais incisiva aos candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 
Outra medida que tende a ser benéfica é a atuação do órgão da CETESB de Jales. Cabe à agência estadual a fiscalização nas empresas que realizam a inspeção e vistoria veicular. Dentre todos os itens a serem analisados, o profissional deve certificar-se que nenhuma característica do escapamento da motocicleta foi alterada e que o ruído emitido pelo scap está dentro do permitido.
Se persistente o comportamento inadequado dos motoqueiros é imprescindível a fiscalização policial permanente, com blitzes rotineiras, em lugares estratégicos. Mas as fiscalizações devem ocorrer com regularidade e não da forma como ocorre atualmente, esporadicamente. Conforme noticiado por este jornal, na edição nº 2.779, pág. 1-09, durante todo o ano de 2018 foram realizadas somente duas fiscalizações intensivas, estas realizadas pelo DETRAN local, com a autuação de 26 condutores. 
À luz do regramento penal e ambiental o Ministério Público, ao tomar conhecimento do fato, deverá oferecer denúncia contra o infrator, isto é, o MP tem o dever de ofertar peça acusatória contra o transgressor da Lei. Iniciada a ação penal o proprietário da motocicleta será acusado pela prática do crime previsto no art. 54 da Lei nº 9.605/98.
Nessa ordem de considerações, é correto dizer há meios aptos a forçarem o cumprimento da lei, por meio da educação de trânsito, supervisão dos órgãos competentes quanto a inspeção e vistoria veicular, a fiscalização policial (blitzes), ou por derradeira medida a proposição de ação penal pelo Ministério Público aos infratores, pois como já defendia o famoso filósofo francês Michel Foucault somente através da vigilância e punição o infrator será educado.

Gustavo AlvesBalbino
(Advogado, Mestrando – Stricto Sensu - Ciências Ambientais - Universidade Brasil, campus de Fernandópolis/SP
e-mail: balbino_gustavo@hotmail.com)