quarta 14 abril 2021
Política

Vereador quer isenção de IPTU para pacientes de doenças graves

O vereador Jesus Martins Batista está insistindo junto ao Poder Executivo para que envie para aprovação do Legislativo um projeto de lei complementar que isente os pacientes de câncer e de doenças graves do pagamento de IPTU. Através de indicação aprovada na última sessão ordinária da Câmara, no dia 1º de agosto, segunda-feira, ele encaminhou um anteprojeto que poderá ser utilizado, com as devidas adaptações, se houver necessidade. Ele lembrou que o mesmo já havia sido solicitado há alguns anos, mas não houve resposta da Prefeitura.
O vereador destaca que “a aprovação de tal projeto se faz medida de suma importância, uma vez que aqueles que estão acometidos de tal doença acabam tendo diversas despesas extras com o tratamento e uma ajuda com tal isenção de pagamento viria amenizar um pouco seu sofrimento”. Lembra ainda que “os familiares e portadores de neoplasia maligna crônica clamam para que o Executivo olhe com atenção tal solicitação e, dessa forma, envie ao Poder Legislativo o referido projeto”.
O projeto prevê que o benefício da isenção deve se estender aos portadores de toda e qualquer doença considerada incurável e que estiverem comprovadamente impossibilitados de exercer atividade laborativa, desde que sejam proprietários de um único imóvel destinado à sua residência própria ou de sua família.
A justifica para o projeto se prende ao fato de que “a preocupação de inúmeras legislações com o tema, ao versarem sobre incentivos fiscais, isenções fiscais, possibilidade de antecipação de saque de FGTS, entre outros benefícios que são concedidos aos portadores de doenças graves. Desta forma, nada mais conveniente e acertado que a elaboração de um projeto de Lei Complementar visando à concessão de isenção do IPTU para os portadores de doenças graves, como forma de minimizar os diversos dissabores que tais pessoas sofrem”

por Luiz Ramires
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