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Uma cidade para todos

por Anisio Martins Ferreira Filho/Aerj
24 de dezembro de 2017
Anisio Martins Ferreira Filho Presidente da ADERJ
Em decorrência da melhoria da expectativa de vida dos brasileiros, é recorrente a divulgação de estatísticas em que demonstram que o índice populacional de idosos será crescente em relação às demais faixas etárias.
Da mesma forma, será acentuado o crescimento do índice de deficientes físicos, visuais, auditivos, mentais e de deficiência múltipla, devido à acidentes, traumas cerebrais, complicações agudas ou crônicas de saúde e de pessoas com mobilidade reduzida devido à idade avançada; apesar e também devido ao avanço nos tratamentos de saúde.
A melhoria da expectativa de vida não significa ao idoso a manutenção de sua mobilidade e independência para superar barreiras físicas, quer em espaços particulares ou públicos, estes sim onde se imperamos maiores obstáculos por falta de uma política pública para todos.
Tem-se ciência, apenas no campo teórico, não prático, de dispensar a esses seguimentos condições humanitárias mínimas. Impera-se a Moral ea Ética nas políticas públicas,onde não se observa os princípios constitucionais e respeito aos Estatutos do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
Fala-se muito que Jales é Centro de Região para onde se direciona a população de cidades vizinhas para tratamento de saúde, ao comércio e serviços. Jales precisa se adequar para o recebimento de seus visitantes, mas primeiramente verificar se atende aos seus moradores. Se uma casa não está propícia aos seus moradores o recebimento de uma visita terá maiores transtornos.

ACESSIBILIDADE 
Vejamos a política administrativa de Jales em relação à acessibilidade. Há vários anos não se disponibiliza recursos obrigatórios nas peças orçamentárias. Quando as melhorias de acessibilidade ocorrem são mínimas, inócuas ou inexistentes. O Estatuto do Deficiente estabelece aobrigatoriedade de recursos para a acessibilidade, sob pena de improbidade administrativa. A fiscalizaçãoé inexistente ou tímida; o fiscal de postura não cumpre suasfunções; a vigilância sanitária não cumpre as exigências de acessibilidade estabelecidas em suas normas; a fiscalização de obras não observa o item acessibilidade nas construções e reformas de prédios públicos ou de uso coletivo (comércio e prestadores de serviços), principalmente calçadas de uso exclusivo para o público. A maioria dos alvarás de funcionamento e habite-se estão sendo fornecidos sem os estudos técnicos obrigatórios.
Acredita-se que os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços estão operando sem o devido alvará de funcionamento, pois para que seja expedido o alvará do corpo de bombeiros é uma das exigibilidades técnicas, e neste simse exige adequação de acessibilidade (sic).
Imaginemos em uma situação de incêndio ou tumulto em estabelecimento sem a devida adequação de acessibilidade. Com o pânico as pessoas na evacuação do localem perigo se lembrarão em auxiliar a pessoa com deficiência ou idoso com mobilidade reduzida?
Os operadores de políticas públicas poderiam se colocar como pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida e adentrar em um estabelecimento comercial ou de prestação de serviços, onde se verifica que em cada dez apenas um apresenta adequação plena de acessibilidade.
Reclamações de ruas esburacadas são recorrentes, mas de calçadas ainda são muito tímidas. Bons operadores de políticas públicas têm que ir além, não só buscar atender os que mais reclamam, mas atender também aqueles que não têm voz! Impera-se ações proativas, visualizaro futuro em busca de uma cidade inclusiva, para todos!
Hoje me acometi em uma reflexão! Como representante de pessoas com deficiência me sinto na obrigação de elevar minha voz, ser ouvido, mesmo que por poucos operadores de políticas públicas. Apresento a meaculpa, pois não acompanho, como a maioria dos jalesense, os trabalhos da Prefeitura e Câmara Municipal para pinçar assuntos de interesse de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O cidadão, quando realmente exerce sua cidadania, busca contribuir com conhecimentos, sugestões e ideias aos operadores de políticas públicas.

CALÇADAS 
Perplexo, mesmo tardiamente, na leitura em jornal, tomei conhecimento da aprovação do Projeto de Lei nº 139/2017. Os vereadores de Jales estão na contramão do presente e futuro. Foi aprovada por unanimidade, aff!, o uso de calçadas por comerciantes ofertarem “atrativos” como pipocas, algodão doce, sorvetes, algodão doce, etc., com a utilização de calçadas públicas. Melhor seria disponibilizar as laterais das ruas, junto ao meio fio, com sinalização adequada, sem comprometer o trânsito de veículos, mantendo liberadas as calçadas de uso exclusivamente público e não destinadas às atividades comerciais.
A Praça Euphly Jalles não está sendo revitalizada para isso?
Projeto de Lei de ações atrativas para todos? As normas de uso desses espaços públicos foram estabelecidas de acordo com a ABNT 9050? As Secretarias Municipais de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana e de Obras, Serviços Públicos e Habitação deram o aval quando das análises das comissões técnicas da Câmara Municipal?O assunto deveria passar no mínimo por três comissões daquela Casa de Leis, tendo como parâmetro o Estatuto do Deficiente.
Os nobres vereadores analisaram que já se impera o mau uso de nossas calçadas;são sabedores que esses espaços públicos estão em desacordo como o Plano Diretor; e da atuação inadequada dos fiscais da vigilância sanitária e de obras e serviços públicos na aprovação de alvarás de funcionamento? Analisaram que com a aprovação dessa autorização de uso de espaços públicos, o uso inadequado será acentuadopela falta de fiscalização? Ou essa lei municipal é apenas para comerciantes e prestadores de serviços justificarem o uso inadequado de espaços públicos?
De duas uma: De uma - essa lei é inconstitucional por não se amparar em critérios técnicos exigidos – ABNT 9050 e fiscalização permanente, de forma diuturna. De duas - o executivo municipal reparar os danos com a formatação de um decreto municipal amparando todos os aspectos técnicos obrigatórios, com uma fiscalização firme e estabelecimento de multas significativas.

INCLUSÃO 
Apesar dos avanços que o país tem alcançado, ainda são muitos os desafios para que tenhamos cidades plenamente acessíveis. A acessibilidade é transformar o ambiente físico para a autonomia e liberdade de ir e vir de qualquer pessoa com deficiência, colocando rampas, deixando o chão apropriado (sem buracos e sem obstáculos), pisos táteis para cegos, identificação e mapas em brailee em libras, etc.
Atualmente há leis para se cumprir, mas será que só as leis garantem a inclusão?A inclusão é um valor, uma cultura na qual não há um olhar de diferenciação. A inclusão envolve tudo, tanto a acessibilidade quanto à quebra de barreira atitudinal, que é uma barreira que existe entre as pessoas, que coloca uma “parede” entre uma pessoa com deficiência e a outra sem deficiência. É uma atitude que exclui, dificulta a participação plena, o exercício da cidadania, o empoderamento da pessoa com deficiência nos espaços públicos. 
O Brasil, até pouco tempo atrás, era considerado um país jovem, mas já está começando a ocorrer mudanças, porque a população está envelhecendo, o que vai fazer o país enfrentar desafios grandes nos próximos anos, em relação à acessibilidade. 
Quando uma cidade é acessível para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, é acessível para todos.
Todos juntos para uma cidade melhor. Um olhar de Humanização.

Anisio Martins Ferreira Filho
Presidente da ADERJ