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Transporte de alunos

A verdade sobre o transporte de alunos de curso superior em Jales
18 de maio de 2015

Primeiro são capciosas e mentirosas as declarações de quem afirmou que teve que tomar providências de suspender alunos que têm curso superior de viajar nos ônibus do município por uma denúncia formulada por mim.  A realidade não é bem essa. A Prefeitura, na verdade, por não assumir que já vinha recebendo desde o ano passado notificações do Ministério Público de que deveria fazer uma seleção de quem realmente atenda à exigência para se utilizar do transporte público do município provocado por alunos que estudam no período matutino, que com todo o direito questionou a Prefeitura e o MP que também deveriam se beneficiar da Lei. Aproveitando-se de um requerimento enviado por mim ao Prefeito Pedro Callado que, como ex-juiz, cumprisse o que determina a Lei 3.957, ao qual fiz menção única e exclusivamente ao ex-secretário de Educação Roberto Timpurim, a Prefeitura pegou carona para eliminar outros 30 estudantes como forma de baixar ainda mais os custos que vem enfrentando com o elevado índice que o atual prefeito assumiu o município. Em outras palavras, estão querendo fazer política nas minhas costas, sabendo que   muitos ônibus seriam retirados em agosto deste ano. Mas já que jogaram pedra na caixa de maribondo vamos ver se consigo colocar em prática o que aprendi até agora no meu curso de Direito. No dia 09/10/14, através do protocolo 10888/14, solicitei à ex-prefeita que tomasse providências quanto a alguns privilégios que vinha obtendo o seu Secretário de Educação Roberto Timpurim, que além de se utilizar do transporte do município de forma contrária a Lei, apresentava uma condição abastada, com salário de seis mil reais, e uma caminhonete cabine dupla, não parecia ser uma pessoa carente na concepção da Lei. No mesmo requerimento pedi que a cobrança pelo transporte de alunos universitários fosse suspensa, mas o requerimento nem se quer foi respondido, tanto que agora o ex-secretário continua se utilizando do transporte sem que se enquadre na referida Lei. Vamos ainda além, o agora ex-secretário declara ao Jornal de Jales que essa Lei nunca foi cumprida. Ledo engano, hoje mais de 60 alunos são obrigados a pagar pelo transporte até Fernandópolis, porque o mesmo curso que eles frequentam tem em Jales e desta forma o Art. 3º da Lei 3.957, diz; não será beneficiadocom o auxílio transporte o aluno que cursar em outro município cursos existentes nomunicípio de Jales. E o que dizer dos alunos que estudam no período da manhã em Fernandópolis, são ricos? Não têm o direito de ter o transporte por parte da Prefeitura? Só que agora um seleto e privilegiado grupo de 30 jalesenses querem bater as portas da justiça para conseguir mandados de segurança. Pois tenha a certeza que se a justiça conceder terá que usar muitas canetas para conceder outras centenas deles. A grande verdade é que a boa Lei é exatamente aquela que burlada beneficia poucos e prejudica muitos.
“Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade” (Aristóteles).

Betto Mariano
(estudante de Direito Unicastelo)