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Tolerância zero de álcool no trânsito

Relator do projeto de lei que estabelece tolerância zero para o consumo de álcool por motoristas, o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) anunciou nesta quinta-feira (29/3) que pretende incluir outros tipos de provas para punir os infratores com sinais de embr
01 de abril de 2012

 

 Luiz Fernando China
(de Brasília)
 
Relator do projeto de lei que estabelece tolerância zero para o consumo de álcool por motoristas, o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) anunciou nesta quinta-feira (29/3) que pretende incluir outros tipos de provas para punir os infratores com sinais de embriaguez. O deputado antecipou parte de seu relatório após decisão do STJ – Supremo Tribunal de Justiça de que a comprovação da embriaguez só pode ser verificada com o uso de bafômetro ou exame de sangue.
“O Congresso Nacional deve que buscar dispositivos que contemplem as opções de provas legais para incriminar o condutor embriagado. Dessa forma a lei ficaria mais clara e o legislador poderia ter base para endurecer as penas e ter mais elementos para comprovar a embriaguez”, afirmou o relator do Projeto de Lei 2.788/2011.
A pedido do deputado, o projeto de lei e seus apensados foram analisados recentemente pelo Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito para apresentar sugestões ao projeto. O Comitê tem participação de representantes governamentais, entidades da sociedade civil, do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário. Foi criado com a finalidade de diagnosticar e promover a melhoria da segurança, promoção da saúde e da cultura de paz no trânsito.
Edinho Araújo afirmou que nos próximos dias deverá apresentar o relatório com o objetivo de endurecer as penas a motoristas flagrados dirigindo alcoolizados. “A sociedade tem pressa e quer ver o fim da impunidade de motoristas que dirigem alcoolizados e matam”, lembrando que o álcool é a principal causa de mortes no trânsito no Brasil. Segundo ele, o trânsito brasileiro mata 140 pessoas diariamente.
Entre os tipos de provas que Edinho Araújo pretende incluir no relatório estão o exame clínico e o depoimento de testemunhas para se comprovar a embriaguez de motoristas no processo criminal.
 
MARCO MAIA
Nesta quinta-feira o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, anunciou que pretende marcar uma data para a votação do projeto do Senado que estabelece tolerância zero para o consumo de álcool por motoristas.
“A decisão do STJ só nos demonstra a necessidade de votar com mais rapidez, porque a votação da lei na Câmara vai orientar as futuras decisões que sejam tomadas pelos tribunais em relação a essa matéria. Eu sou da opinião de que nós precisamos endurecer as punições. Quem comete um delito embriagado ou comete qualquer tipo de crime utilizando bebidas alcoólicas acima do previsto na lei deve ter punições mais rigorosas e mais rígidas por parte do Estado brasileiro”, disse Marco Maia.  
Com Agência Câmara de Notícias