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Todos ganham com a Cidade Judiciária, afirma presidente da Apamagis

O presidente da Associação Paulista de Magistrados fala de questões locais e nacionais
13 de julho de 2015

O presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), Jayme Martins de Oliveira Neto, esteve no gabinete do prefeito Pedro Callado, no dia 3 de junho, sexta-feira, em um encontro com juízes, advogados e autoridades locais, onde também compareceram o deputado estadual Itamar Borges (PMDB) e o vereador Luís Rosalino (PT). Em entrevista ao Jornal de Jales, ele falou sobre a importância da Cidade Judiciária, projeto em gestação em Jales desde 2012, da instalação da 5ª Vara na Comarca e do projeto para elevação das entrâncias das comarcas que deve beneficiar a de Jales, além de abordar questões como a reforma política e redução da maioridade penal. (LR)
 
J.J. – A instalação da 5ª Vara não resolve o problema de forma definitiva, mas ajuda a desafogar o trabalho no Fórum da Comarca de Jales? 
Jayme - Com certeza. Eu fiquei feliz com a notícia transmitida há pouco, porque ajuda a desafogar, melhora o trabalho dos juízes que já estão trabalhando, alivia para a população, agiliza os resultados dos julgamentos. Para a comunidade de Jales é extremamente importante a instalação de mais uma vara. Nós sabemos que os recursos são limitados, então conseguir mais uma vara foi uma grande conquista da Prefeitura, dos juízes e da comunidade de Jales.
 
J.J. – O senhor conhece a proposta de se criar a Cidade Judiciária de Jales?
Jayme – Eu acabei de participar, na semana passada, da comemoração dos dez anos da Cidade Judiciária de Campinas. Lá é um sucesso. Eu acho que é importante porque torna-se um espaço público de convivência, de direito, de reivindicação. Se a comunidade tiver condições de construir uma Cidade Judiciária, ficando próximos todos os que estão ligados à justiça, é importante porque facilita o acesso da população aos serviços públicos e ao Judiciário.
 
J.J. – Também porque teríamos um novo Fórum.
Jayme – A construção de um novo Fórum também é importante. É uma demanda de quase todo o Estado porque os nossos fóruns são antigos, de quando o volume de processos era infinitamente menor. Com a nova Constituição, em 1988, nós entramos na era do direito, com uma explosão de demanda. São Paulo tem mais de 20 milhões de processos e o Brasil tem mais de 100 milhões.
 
J.J. – A digitalização dos processos ajuda?
Jayme – Hoje nós estamos partindo para a digitalização e isso significa que dentro de algum tempo nós não teremos tantos processos físicos, mas digitais. Isso deve dar uma outra visão de fórum para a justiça. Nós temos que pensar nos dois caminhos.
 
J.J. – O projeto de mediação que acaba de ser sancionado pela presidente Dilma Roussef também ajuda a desafogar o fórum?
Jayme – Ajuda. A associação tem apoiado o projeto, discutimos muito isso no Congresso Nacional. A mediação é um dos caminhos para a pacificação. Nós temos que construir uma cultura de paz e a mediação vai nesse sentido. A mediação ocorre antes de se instalar o processo. Você tenta resolver o problema com profissionais especialistas em mediação, antes dele se tornar um problema processual jurídico, mas mesmo depois de instaurado o processo, nós ainda temos mecanismos para a mediação e conciliação.
 
J.J. – A mediação chega logo a Jales?
Jayme – Chega. O Tribunal de Justiça está extremamente empenhado na divulgação e tem apoiado a mediação, a Assembleia Legislativa aprovou recentemente um projeto para remuneração dos mediadores. Então, o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça do Estado, a Assembleia Legislativa e a  Apamagis estão todos trabalhando para que a mediação seja uma cultura brasileira.
 
J.J. – Existe também um projeto para elevação das Comarcas.
Jayme – É o Projeto de Lei nº 49 que tramita na Assembleia e trada da elevação de algumas entrâncias no estado. Algumas comarcas de entrância inicial serão elevadas a intermediária e as intermediárias serão elevadas a entrância final, dependendo dos requisitos que estão na lei que são bem definidos e objetivos. Isso é importante porque várias comarcas, inclusive nessa região, serão elevadas e a elevação significa um novo patamar, um novo status para a comunidade e vai ajudar porque as comarcas, conforme a sua classificação, possuem uma estrutura diferente. Isso é muito bom para a comunidade, para os servidores, para o Ministério Público. O Governo do Estado já compreendeu a importância disso e o projeto deve ser aprovado já em 2015. 
 
J.J.- Questões nacionais como a redução da maioridade penal também são discutidas pela associação? Há um argumento de que a redução é inconstitucional.
Jayme - Eu acho que precisa de uma reflexão melhor depois que o projeto terminar de tramitar. O projeto foi aprovado na Câmara, mas ainda vai ao Senado. Então, todo juízo que se fizer nesse momento, eu penso que é precipitado, temos que aguardar. O debate profundo que se deve fazer nesse momento é se devemos ou não reduzir e em quais condições. É o que o Congresso está fazendo. O que eu vejo de importante é que a sociedade está funcionando, a democracia está funcionando. Tem que acontecer isso mesmo, a sociedade tem que se mobilizar, as pessoas tem que expor suas opiniões, tem que haver debate. Isso é bom porque a sociedade acaba se envolvendo comas questões. O resultado disso, se vai se reduzir ou não e como isso vai ser feito, nós vamos ver mais adiante. Mas isso é do amadurecimento da sociedade brasileira. Vamos aguardar, mas com certeza, se for aprovado, haverá quem levará esse questionamento ao Supremo Tribunal Federal.
 
J.J. – Não está faltando debate na reforma política?
Jayme - Esse é um debate que deveria estar sendo feito nos mesmos moldes do que está acontecendo com os outros temas. A sociedade precisa se envolver com o debate político e às vezes é um tema que as pessoas não querem. Eu acho que as comunidades, por seus órgãos políticos, deveriam estar fomentando essa discussão. Ela é fundamental e vai dar o direcionamento do futuro do país. Já se fala em retomar o debate sobre o parlamentarismo que já foi rejeitado por larga margem pela população, discute-se o voto distrital misto, como isso vai ser. Cabe às entidades e aos órgãos políticos da sociedade trazer o debate para esclarecer a população, pois a maioria não sabe o que é isso. Se a sociedade for chamada para um plebiscito, por exemplo, ela precisa saber o que está sendo proposto, quais as alternativas.