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“Terceirização é uma realidade que veio para ficar”, afirma Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho-15

Entrevista da Semana
23 de setembro de 2018
Corregedor Samuel Lima: “Na Vara de Jales, aumentou o índice de acordo entre as partes”
O desembargador Samuel Hugo Lima, Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, esteve em Jales na terça-feira, dia 18 de setembro, para correição ordinária na Vara do Trabalho, que abrange 25 municípios e onde atuam advogados vinculados, além da comarca-sede, também de Santa Fé do Sul e Auriflama. 
Diplomado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC-Campinas em 1980, ele militou nove anos na advocacia e ingressou na magistratura do trabalho em 1989. Em 2008, foi promovido, por merecimento, ao cargo de desembargador. 
Além de Corregedor do TRT-15, ele também é o Secretário-Geral do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Eis a síntese da entrevista concedida ao Jornal de Jales (DRJ)

J.J. – Todos os candidatos à Presidência da República, em maior ou menor grau, falam em reforma trabalhista, alguns deles até em revogá-la. O que o senhor pensa a esse respeito?
Desembargador – A reforma trabalhista trouxe alterações do ponto de vista material e processual. Explico melhor: no ponto de vista material, quais direitos os empregados têm? No ponto de vista processual, como é que este processo vai caminhar na Justiça do Trabalho?
Eu acho que os empregadores estão desconfiados de como irá ser a repercussão disso no processo do trabalho.
O grande problema do trabalho intermitente em princípio é correto, ou seja, aquela empresa que precisa de empregado de vez em quando para algumas atividades esporádicas. Agora, aquela empresa que precisa de um empregado sempre, mas quer reduzir, em minha opinião é uma fraude.
Agora a lei trouxe outra alteração importante que é a terceirização. Aí não tem como fugir. Inclusive o Supremo Tribunal Federal já decidiu neste mês que o trabalho terceirizado não viola a Constituição Federal, essa é uma realidade que veio para ficar.

J.J. – Se o senhor fosse advogado hoje, como reagiria à reforma trabalhista? 
Desembargador: A reforma trabalhista teve alterações do ponto de vista processual. Por exemplo, se antigamente o empregado não corria riscos no processo de trabalho, ou seja, se perdesse ele não teria custos e perito. Agora, com a Reforma, ele paga. Então o processo passa a ter mais responsabilidade.

J.J. – Na condição de Corregedor, o senhor tem números a respeito do que anda acontecendo no TRT 15 desde a promulgação da Reforma Trabalhista?
Desembargador: Pelos levantamentos estatísticos do Tribunal, eu estou fazendo um corte de julho a julho, porque nesta data a reforma ainda estava caminhando no Congresso.
O Estado de São Paulo é o único que tem dois Tribunais do Trabalho – Tribunal de São Paulo para a Grande São Paulo, ABC Paulista e Baixada Santista; e o Tribunal de Campinas que pega o litoral norte, litoral sul e todo o interior a partir de Jundiaí. 
No caso da 15ª Região, em julho e agosto de 2017 nós recebemos em média 29.600 mil processos em todo o Tribunal do Trabalho. Em novembro/2017, quando foi promulgada a Reforma, teve um pico para 39 mil processos. Aqueles advogados que tinham processos adiantavam a distribuição com receio da reforma trabalhista. Hoje o volume é de 19.574 mil processos, ou seja, abaixamos de 29 mil para 19 mil, tivemos um decréscimo de cerca de 33% em relação ao período anterior à Reforma.

J.J. – Os números de pedidos caíram? 
Desembargador: Os números de pedidos realmente caíram também. Se antigamente o rol de pedidos era extenso, agora ele foi enxugado, pois os advogados estão postulando apenas o que acham que realmente têm direito, na dúvida não se propõe.
O que eu tenho dito é que, sob esse ponto de vista, a Justiça do Trabalho passa a ser mais responsável. Eu só tenho receio, e aqui é uma questão que eu levanto, até que ponto, por conta da reforma, pedidos que ele pudesse ter postulado de forma honesta e sincera está deixando de postular com medo da Reforma.

J.J. – Como as Varas têm funcionado pós-Reforma Trabalhista?
Desembargador: A média de todas as Varas que eu tenho passado é essa redução de 30%.  E mais: as audiências estão ficando mais tranquilas pelo fato de conter menos processos e o ambiente para conciliação também está melhorando. No caso aqui de Jales, eles estão fazendo um excelente trabalho. Aumentaram o índice de acordos, estão cuidando de processos que estão na fase de execução, uma iniciativa pioneira, demonstra inclusive a criatividade daqui da Vara. A Vara aqui é excelente, eles reduziram o número de processos em andamento, aumentaram a arrecadação contribuindo para os cofres da União.

J.J. – E sobre a tão falada litigância de má-fé, acabou isso?
Desembargador: Vai diminuir muito. A litigância de má-fé eu acho que encaramos de forma injusta quando pensa que só o empregado litigava de má-fé. A reforma traz penalidades para os litigantes de má-fé para empregado e empregador, reduzindo os pedidos.
Antigamente, a testemunha que mentia quando muito mandava para a Justiça Federal. Agora, além disso, ela paga uma indenização do processo.